Segurança de dados fiscais e o alerta às empresas

Diante do aumento exponencial de ataques cibernéticos, com números alarmantes que colocam o Brasil no topo do ranking dos países monitorados, a segurança de dados fiscais tem se tornado um dos pilares da gestão empresarial no Brasil, com o objetivo de evitar penalidades severas, prejuízos financeiros e danos à reputação das empresas.

Os dados fiscais representam todas as informações tributárias de uma empresa, sendo registros fundamentais para a comprovação da regularidade fiscal de uma organização perante a Receita Federal e pelos fiscos estaduais e municipais.

Quando não são devidamente protegidos, esses dados podem ser extraviados, adulterados ou até mesmo acessado por terceiros, representando, em grande medida, o objeto da massificação das tentativas de ataques cibernéticos, que, conforme levantamentos, contabilizou o número de 356 bilhões de investidas em 2024.

Impactos

A perda ou vazamento de dados fiscais pode gerar consequências fiscais significativas, tais como:

• Multas por falta de comprovação de operações;
• Impossibilidade de retificação de declarações;
• Perda de benefícios fiscais e regimes especiais;
• Exposição indevida de informações estratégicas para concorrentes
• Comprometimento da imagem institucional junto a clientes, fornecedores e parceiros.

Consequências legais da negligência

Empresas que não adotam boas práticas de segurança da informação podem ser penalizadas com base na LGPD, que prevê multas de até 2% do faturamento anual (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de bloqueio ou eliminação de dados.

No campo tributário, a ausência de registros fiscais adequados pode acarretar a autuação por parte da Receita Federal ou órgãos estaduais, resultando em multas, juros e, em casos graves, suspensão de atividades.

A proteção dos dados fiscais é uma necessidade urgente estratégica e estratégica para empresas de todos os portes. Em um cenário de transformação digital acelerada e fiscalização rigorosa, negligenciar esse tema pode comprometer a sobrevivência do negócio.

 Assessoria e Consultoria em LGPD

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A lei n.º 13.709/2018 que entrou em vigor em setembro de 2020, reforça os direitos dos cidadãos que possuem informações pessoais em circulação no mercado.

Além de oferecer regras claras sobre a utilização, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, adequa o nível de proteção de dados das empresas brasileiras com as empresas internacionais, gerando mais aproximação e competitividade.

A parceria compreende os seguintes serviços:

● Mapeamento de atividade e relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD);
● Assessoria na execução das medidas de conformidade;
● Consultoria completa e especializada enquanto durar a execução do serviço.

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