Prova Negativa do Nexo Causal: pilar na gestão da nova NR-1
Na gestão dos riscos psicossociais dentro das empresas (como estresse, assédio, burnout, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais etc.), fala-se em nexo causal para identificar se um determinado problema de saúde do trabalhador (por exemplo, um quadro de depressão ou ansiedade) está ou não relacionado às condições de trabalho.
Prova negativa do nexo causal: conceito e importância
Prova negativa do nexo causal significa, em resumo, a demonstração por parte da empresa de que o adoecimento ou sofrimento do trabalhador não foi causado pelo ambiente ou pela organização do trabalho.
Ou seja, a empresa se defende mostrando que:
• adotou medidas preventivas adequadas (programas de saúde ocupacional, canais de denúncia, acompanhamento psicológico, boas práticas de gestão, treinamentos etc.);
• mapeou e controlou os riscos psicossociais de maneira contínua;
• ou que as causas do problema têm origem fora do trabalho (fatores pessoais, familiares, sociais), não podendo ser atribuídas diretamente à dinâmica organizacional.
Como funciona na prática
• O trabalhador alega que adoeceu em razão de condições de trabalho (ex.: excesso de metas, assédio moral).
• A empresa, para não ser responsabilizada, busca produzir a prova negativa do nexo causal: relatórios de prevenção, registros de ações de apoio, programas internos de saúde, laudos técnicos de ergonomia, treinamentos de liderança, entre outros.
Em termos jurídicos, essa prova negativa é complexa, porque envolve demonstrar a ausência de relação entre o trabalho e o adoecimento, o que exige documentação robusta e políticas de prevenção contínuas.
Estratégias de gestão para fortalecer a prova negativa
Para que a prova negativa seja convincente, não basta apresentar documentos isolados. É preciso que a empresa demonstre gestão ativa e permanente dos riscos psicossociais. Algumas boas práticas incluem:
- Mapeamento periódico de riscos
- Programas de prevenção e apoio
- Treinamento de lideranças
- Políticas e registros formais
- Monitoramento de indicadores
- Laudos e pareceres técnicos
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Por que essa gestão é decisiva
Ao adotar essas práticas, a empresa não apenas se protege juridicamente, mas também melhora a qualidade do ambiente de trabalho e a produtividade. Em eventual ação trabalhista, a consistência entre documentos, políticas e histórico de ações preventivas é o que fortalece a prova negativa do nexo causal.
