FGTS para quitar dívidas pode aliviar consumo e impactar o varejo

O debate sobre a criação de um programa que permita o uso de até 20% do saldo do FGTS para pagamento ou renegociação de dívidas ganha relevância em um cenário de alto endividamento das famílias, que limita o consumo e afeta diretamente o comércio.

Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que 80,4% das famílias brasileiras possuem dívidas, sendo que 29,6% estão com contas em atraso. Na cidade de São Paulo, 71,1% das famílias estão endividadas e 20,9% inadimplentes — índices ainda mais elevados entre aquelas com renda de até 10 salários mínimos.

O comprometimento da renda também preocupa. Segundo o Banco Central, quase metade da renda anual das famílias já está vinculada a dívidas, enquanto cerca de 29% da renda mensal é destinada ao pagamento de parcelas. Esse cenário reduz a capacidade de consumo, especialmente em segmentos típicos do varejo, como vestuário, eletrodomésticos e eletrônicos.

Condições para a produção de efeitos concretos

Diante desse contexto, a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para quitar dívidas, especialmente aquelas com juros elevados, pode representar uma alternativa de reorganização financeira para parte das famílias. Para o comércio, a redução do endividamento tende a abrir espaço para a retomada gradual do consumo.

No entanto, para que a medida tenha chances reais de produzir efeitos concretos, alguns pontos são essenciais:

• processos simples e acessíveis para adesão – As renegociações precisam ser conduzidas de forma desburocratizada, evitando processos demorados ou excessivamente documentais que acabem desestimulando a adesão das famílias.
• taxas de juros reduzidas nas renegociações –Para que o programa realmente ajude a reorganizar o orçamento das famílias, as taxas de juros precisam ser significativamente mais baixas do que aquelas praticadas em modalidades tradicionais de crédito.
• inclusão de consumidores inadimplentes – Também é importante que o programa não se restrinja apenas a consumidores endividados que ainda estão adimplentes, mas que contemple especialmente os inadimplentes, ou seja, aqueles que já possuem dívidas em atraso e que muitas vezes enfrentam restrições de crédito.
• garantia de que os recursos sejam destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas – é fundamental que existam travas claras que garantam que os valores sacados sejam direcionados integralmente para o pagamento de dívidas. Em outras palavras, os recursos não devem ser liberados diretamente ao consumidor para uso livre, mas sim vinculados às operações de quitação ou renegociação.

Benefícios ao varejo

Se bem estruturada, a iniciativa pode contribuir para reduzir a inadimplência e aliviar o orçamento das famílias. Para o varejo, qualquer melhora na renda disponível do consumidor representa um fator positivo para a atividade.

Ainda assim, o enfrentamento do alto endividamento depende de medidas mais amplas, que envolvem o equilíbrio entre renda, crédito e condições de financiamento no país.

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