Ação sobre aluguel do Butantã tem vitória em 2° instância
A Ação Judicial Coletiva movida pelo Sindilojas-SP contra o Shopping Butantã obteve vitória expressiva em segundo grau.
Em meados de outubro, em processo semelhante, a entidade havia obtido êxito em primeira instância, quando, naquela ocasião, a Justiça acolheu pleito similar, contra o Shopping Interlagos.
A vitória desse momento refere-se à ação que tem o propósito de requerer a redução do aluguel do shopping em 50% (percentual determinado pelo juiz) no período de lojas fechadas por força da pandemia.
Importante destacar que nem todos os lojistas foram atendidos pelo shopping Butantã no que tange aos pedidos de descontos, especialmente os que estavam inadimplentes. Assim, agora todos os filiados do Sindilojas-SP do Shopping Butantã serão beneficiados em função da presente decisão, sendo notório o crescimento do endividamento dos lojistas em razão da crise sanitária gerada pela Covid-19.
Por fim, ressalta-se que a decisão é um precedente extremamente relevante do ponto de vista dos comerciantes, visto que servirá de base para pleitos similares ainda para o período passado e para situações futuras análogas.
Se você, empresário(a) tem ou teve uma loja no Shopping Butantã no período que o comércio foi obrigado a ficar fechado (entre 22/03/2020 a 11/06/2020), entre em contato com o Sindilojas-SP pelo 11 2858-8400, formulário FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
Entendendo o caso
Na época da pandemia, desde o início da quarentena, o Sindilojas-SP estabeleceu um movimento para auxiliar os lojistas da capital de São Paulo em relação às cobranças de locação:
“Criamos documentos de negociações do valor do aluguel e distribuímos aos nossos representados, apoiamos Projetos de Lei que visavam a redução do aluguel, fizemos transmissões ao vivo com especialistas que orientaram os empresários em tempo real e também ingressamos com essas ações. Tudo para ajudar o comércio a atravessar esse momento tão difícil”, explica Aldo N. Macri, diretor do Sindilojas-SP.
Em junho/2020, o Sindilojas-SP ingressou com ações coletivas contra os shoppings Interlagos, Morumbi Town e Butantã, visando obter a declaração de inexigibilidade total ou parcial do aluguel mínimo cobrado dos lojistas durante o período em que os empreendimentos ficaram fechados por força da pandemia da Covid-19.
AÇÕES COLETIVAS DO SINDILOJAS-SP
Como representante oficial dos empresários do comércio e defensor dos interesses dessa categoria, o Sindilojas-SP possui diversas AÇÕES COLETIVAS que visam beneficiar o setor. Para conhecer as ações e saber como se beneficiar, clique na imagem abaixo.
