Legislação & Tributação

Alesp aprova proposta que proíbe a comercialização de produtos feitos com plumas de aves

11 de junho de 2018

Foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, medida que pode proibir a produção de produtos com penas e plumas de cisne, ganso ou qualquer outra espécie de ave no Estado de São Paulo.

Para o deputado Rogério Nogueira (DEM), autor da iniciativa, era uma reivindicação antiga dos protetores de animais. “Muitas vezes eles são depenados vivos, em um imenso sofrimento. Esse torturante processo repete-se em todos os verões, quando as aves renovam as suas plumagens”.

A lei exclui da proibição, os produtos em que forem usadas penas e plumas obtidas como produto secundário das aves que fazem parte da cadeia alimentar.

A multa a ser paga por quem não cumprir a lei varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A proposta ainda determina que a regulamentação ocorra em um prazo de seis meses.

O projeto segue agora para sanção do governador.

Fonte: Alesp

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