Apagão prolongado em SP força CPI da Enel
As mais de 90 horas de apagão em diversas regiões da cidade de São Paulo e os imensos prejuízos aos munícipes de modo geral na capital paulista, forçaram a instalação da CPI da Enel, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo, com o objetivo de apuração das atividades da companhia na sua prestação de serviços nos últimos cinco anos.
Conforme publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo de 07 de novembro de 2023, a CPI, cuja iniciativa foi capitaneada por diversas lideranças da Assembleia Legislativa de São Paulo, objetiva apurar , dentre as atribuições da citada concessionária, tópicos como “as recorrentes quedas de energia, a natureza da cobrança dos valores, a atuação operacional no período, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social e dos investimentos e obras previstas, os dispositivos dos contratos assinados, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”.
Conforme o documento, serão convocados a prestar esclarecimentos, executivos da cúpula da ENEL, assim como o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para falar a respeito das obras de melhorias futuras e do estado de conservação da infraestrutura urbana.
Ressarcimento
Um outro ponto que chamou a atenção no requerimento da CPI publicado no Diário Oficial da ALESP, foi a inclusão, nos trabalhos da comissão a ser instalada, da exigência de “garantias de indenização no prazo máximo de 60 dias, dos usuários, pessoas físicas e jurídicas do sistema, devido aos prejuízos pela interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica”.
A possibilidade dessa deliberação é endossada pelo Sindilojas-SP e deve ser monitorada com firme atuação pela entidade, que representa mais de 30 mil comerciantes lojistas alocadas em mais de 100 mil estabelecimentos na capital de São Paulo.
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