Aumento no IOF: crédito mais caro impactando o varejo

Com o anúncio do Governo Federal de elevação das alíquotas do IOF, mudanças à vista impactam os empresários do comércio varejista, em especial os micro e pequenos negócios, com crédito mais caro e aumento de inflação.

No último dia 22 de maio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto Federal Nº 12.466/ 22 de maio de 2025 que aumenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF no país.

 Impactos ao varejo

O maior impacto provém de alterações no IOF incidente no crédito das pessoas jurídicas. Para as empresas em geral, até este momento, na contratação de uma linha de crédito incidia sobre o valor emprestado um IOF de 0,38% fixo +0,0041% ao dia, resultando em uma alíquota teto ao ano de 0,38% fixo + 1,5%, ou exatos até 1,88% no total ao ano.

Com o decreto, a incidência passará a ser de 0,95% fixo +0,0082% ao dia, resultando em uma alíquota teto ao ano de 0,95% + 3,0%, ou exatos até 3,95% ano. Ou seja, em um exemplo simples e destacado pelo próprio Ministério da Fazenda, se a empresa contratar um empréstimo de R$10 mil, pagava antes R$188,00 de IOF e agora passará a pagar R$395,00, um aumento de mais de 110%.

Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o teto anual do IOF passou de 0,88% para 1,95%, ou seja, no mesmo exemplo de um empréstimo de R$10 mil, o valor a ser pago de IOF ao ano passará de R$88,00 para R$195,00, um mais que significativo avanço de 120%. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o IOF previsto na contratação de crédito será de uma alíquota fixa de 0,38% (igual de pessoa física) + alíquota diária de 0,00274% (igual de empresas do Simples).

Essa mudança, portanto, atinge em cheio e de forma substancial o custo do crédito para empresas no país. São alíquotas que tiveram crescimentos para mais que o dobro e incidirão, portanto, em um montante trilionário de recursos emprestados às empresas.

Para conhecimento de magnitude, em 2024 foram concedidos cerca de R$3,22 trilhões em crédito às pessoas jurídicas no Brasil, segundo o Banco Central, sendo R$2,95 trilhões em operações de recursos livres (linhas tradicionais, como capital de giro, antecipações, cheque especial e cartões de crédito), no qual esta última cifra apresentou avanço nominal de cerca de 18% em relação às concessões de 2023.

Outras alíquotas

Para além do aumento do custo do crédito, em resumo, houve aumento das alíquotas de IOF em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência de 0% para 5% para aportes mensais acima de R$50 mil (impactos em Previdência e VGBL) e aumento na tributação de cooperativas tomadoras de crédito com operações acima de R$100 milhões.

No Decreto  Nº 12.466/ 22 de maio de 2025, também houve alterações no IOF incidente em remessa de recursos para conta de brasileiros no exterior e compra de moeda em espécie, este de 1,1% para 3,5%. Além disso, contava com avanço de tributação nos casos de transferências relativas a aplicações de fundos no exterior (de 0% para 3,5%), algo que foi revogado no dia seguinte, através do Decreto N° 12.467/23 de maio de 2025, após as manifestações do mercado, que recebeu muito mal também tal majoração.

Afinal, o que esperar?

Para o presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal tendem a promover um cenário ainda mais complexo para o desenvolvimento das empresas do comércio:

“Além de nossos empresários conviverem com atuais juros altos e consequente crédito caro, agora, se deparam com mais esse movimento do Governo, que novamente empurra a conta de sua irresponsabilidade fiscal para setor produtivo, elevando as alíquotas do IOF e encarecendo ainda mais, por exemplo, o dispêndio das empresas em tomarem crédito. Como entidade representante dos empresários do comércio, nós sabemos da importância do crédito no dia a dia dos estabelecimentos, seja para cobrir operações mais rotineiras, seja para expansão dos próprios negócios.”

O presidente do Sindilojas-SP também salienta que tais medidas tendem a impactar negativamente os índices inflacionários, atingindo o poder de compra dos consumidores:

 “Aumentar o custo do IOF para crédito, seguros ou operações de câmbio cria certamente tendência de um repasse destes custos mais elevados do setor produtivo para a ponta da cadeia econômica, isto é, aos consumidores, que todos somos em última instância, alimentando a própria inflação no país. Em suma, portanto, mais más notícias ao mundo empresarial, que já é cheio de desafios estruturais e conjunturais e que formam o famoso “Custo-Brasil”, o qual, não nos enganemos, também sempre atinge e continuará impactando toda a população.”

Atuação do Sindilojas-SP para conscientização sobre os riscos da medida

O Sindilojas-SP, por meio de sua Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial, buscará interlocução direta junto aos órgãos governamentais, objetivando externar sua preocupação e sensibilizar as autoridades, em razão dos  pontos elencados, que colocam em risco o desenvolvimento da atividade empreendedora, e, consequentemente, o cenário macroeconômico.

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