Autorregulação de marketplaces recebe sugestões do Sindilojas

Recentemente, o Sindilojas-SP solicitou aos seus representados que enviassem sugestões para a autorregulação dos marketplaces no Brasil, com o principal propósito de coibir a comercialização de produtos piratas ou contrabandeados pela internet. A entidade compilou as opiniões recebidas e as encaminhou para o Presidente do Conselho do Comércio Eletrônico da Fecomercio/SP, Renato Opice Blum

Confira abaixo quais foram essas sugestões recebidas de empresas associadas:

-Necessidade de acompanhamento de nota fiscal eletrônica (NFe) para todo e qualquer envio caracterizado como comércio de produtos.

-Correios, Transportadoras e Empresas de logística não podem realizar nenhum despacho de mercadoria que não esteja acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica (NFe).

-Respeito à uma tabela de sugestão mínima de preço de venda, proposta pelos fabricantes de sistema de plataformas de vendas online.

-Regras para restrição ao máximo de participação de negócios ilegais, como pirataria, vendas de produtos roubados e do comércio informal.

-Regras para participação de pessoas físicas, com recolhimento de impostos, e com possibilidade de fiscalização. Se despacha um único volume para outra pessoa física, não caracterizando comércio, por ser declaração de valor e conteúdo. Se houve envios regularmente, então fica caracterizado comércio, e deve ser acompanhando por NFe.

Também foram bem aceitas pelos empresários as sugestões levantadas pelo Conselho, tais como:

-Campanha de educação digital para os consumidores e empresários do comércio eletrônico.

-Guia de Boas Práticas com formatação de uma legislação moderna.

-Selo de adequação, como Certificado Digital, garantindo idoneidade fiscal e reputação no mercado.

-Discussão/Debates sobre o pagamento do ICMS.

-Auto regulação do setor.