Caixa já está oferecendo a linha de crédito Pronampe

A Caixa Econômica Federal informou que já está oferecendo a linha de crédito Pronampe para faturamentos até 360.000,00

A Receita Federal publicou a portaria RFB nº 978, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Será enviado um comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

As demais empresas ME e EPP não incluídas no Simples Nacional receberão o comunicado via Caixa Postal localizada no e-CAC – Centro Virtual de Atendimento.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas através das Declarações em que estão obrigadas.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic.

O recurso deve ser solicitado à instituição financeira que a empresa escolher, apresentando o comunicado recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac, permitindo assim a liberação mais rápida do crédito. Ele poderá ser utilizado para investimentos e para capital de giro, mas não poderá ser destinado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A Caixa Econômica Federal informou que já está disponibilizando a linha de crédito Pronampe para faturamentos até 360.000,00. Outras instituições financeiras estão se preparando para oferecer esse empréstimo, como o Banco do Brasil que tem previsão de atender a partir de julho.  

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