Comércio ilegal: a luta continua
O Sindilojas-SP tem recebido com uma frequência cada vez maior denúncias oriundas de comerciantes afetados pela interferência do comércio ambulante ilegal praticado às portas de seus respectivos estabelecimentos. As denúncias vêm de diversos pontos da capital (SP) e, cada qual de acordo com a sua realidade local, expressa uma situação preocupante e aparentemente longe de uma solução efetiva.
“Estamos com as mãos atadas, praticamente. Esses marreteiros instalados em nossas portas não têm limites. Se não houver qualquer intervenção mais incisiva por parte das nossas autoridades, daqui a algum tempo não haverá como um lojista legalizado, contribuinte e pagante de impostos sobreviver no varejo. A concorrência promovida por esses ambulantes é desumana”, desabafou um comerciante ao Sindilojas-SP.
Há anos, o Sindilojas-SP tem atuado de forma incisiva na questão do combate ao comércio ilegal nas ruas de São Paulo. São constantes as suas reivindicações às autoridades em nome dos lojistas paulistanos.
O que se pleiteia
Retomada em diversas cidades paulistas no ano passado (na capital, inclusive), a Operação Delegada é uma reivindicação de longa data às autoridades, tanto do Sindilojas-SP como dos lojistas. Recapitulando: trata-se de um convênio do Estado que paga diárias extras aos policiais militares, criando uma espécie de ‘bico oficial’ que consiste no aumento da jornada de trabalho para até cinco mil agentes. No ano passado, o governador alegou que um soldado da PM poderia receber até R$ 1.500 em um único mês pelas horas extras. Atualmente administrada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (na capital), a operação continua ativa e, dentro do possível, vem apresentando resultados satisfatórios em alguns pontos de forte comércio na cidade de São Paulo. Em resposta ao Sindilojas-SP, a Secretaria de Segurança Urbana apresentou alguns dados atualizados quanto ao desempenho da Operação Delegada na capital. Confira:
Sindilojas-SP – Em linhas gerais, gostaríamos de saber em que pé se encontra as atividades da Operação Delegada na capital.
Secretaria de Segurança Urbana – O Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal, popularmente conhecido como Operação Delegada, continua em pleno funcionamento em toda a capital. Hoje, o programa conta com até 1.386 policiais militares por dia, uma vez que a adesão é voluntária. Cada um desses agentes pode fazer até o limite de oito horas diárias, não podendo ultrapassar 80 horas ou 10 diárias mensais individuais.
SLSP – Como a administração municipal administra a fiscalização sobre o comércio ambulante irregular na capital?
SSU – Atualmente, o papel da OD na capital é combater o comércio ambulante irregular – que não tem o Termo de Permissão Uso, vulgo TPU, ou ilegal, ou seja, que vende produtos piratas ou sem nota fiscal. O objetivo é reduzir a incidência desse tipo de comércio nas regiões críticas do município, nos circuitos populares de compras ou centros comerciais de cada região da nossa jurisdição.
SLSP – Existem números oficiais que comprovem a minimização da atividade comercial irregular em nossas ruas?
SSU – Para se ter uma ideia, apenas na região central, em média, 250 comerciantes irregulares são autuados por dia e são apreendidos cerca de 400 sacos com mercadorias sem procedência, como capas e carregadores para celular, pen drives, brinquedos e água entre outros produtos. Os ambulantes têm 30 dias para resgatarem seus produtos, mas precisam apresentar o comprovante de pagamento da multa, nota fiscal e procedência dos produtos. Após esse prazo, os produtos entram em um processo de destruição por parte da Subprefeitura.
Faça sua parte, lojista!
Com o objetivo de prover mais recursos para o combate ao comércio irregular na capital, o Sindilojas-SP mantém uma linha de trabalho constante com o acompanhamento das atividades e campanhas da administração municipal em relação ao problema da informalidade nas ruas de São Paulo, assim como de outras instituições que também atuam para solucionar o problema.
Mesmo assim, é muito importante que os comerciantes também estejam engajados nessa causa, pois são eles os mais afetados pela concorrência desleal dessa atividade criminosa em nossas ruas. Além disso, eles são os melhores indicadores de ideias e sugestões para confrontar com mais força e propriedade o comércio informal. Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
