Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Comércio ilegal gera prejuízo bilionário a 15 setores da economia

3 de junho de 2024

*Fonte: Correio Braziliense

Levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostra a extensão do contrabando e de outras práticas ilícitas relacionadas ao comércio ilegal. Tema ganha maior relevância com o advento da reforma tributária, que pode gerar oneração de produtos legalizados.

Diversos setores produtivos da economia nacional enxergam na regulamentação da reforma tributária uma possibilidade crucial para conter a concorrência desleal promovida pelo comércio ilegal.

Nesse sentido, todos os entes envolvidos nesse processo, quais sejam os setores produtivos, o governo e parlamentares, tem discorrido sobre a necessidade da reforma contemplar a prometida neutralidade, o que significa coibir qualquer iniciativa de elevação da carga tributária. Caso contrário, além de prejudicar o crescimento da atividade econômica, há risco de impulsionar o mercado ilegal.

Simplificação

Para especialistas em direito tributário, as discussões acerca da reforma tributária devem se concentrar, dentre outros aspectos igualmente relevantes, nas premissas de simplificação do sistema normativo, na desburocratização dos procedimentos operacionais e na redução da carga impositiva sobre os produtos e serviços.

Isso vem na esteira de uma das bandeiras defendidas desde há muito pelo Sindilojas-SP, que traz o entendimento de que a observância à isonomia entre produtos do mesmo gênero, a concorrência leal, o controle da legalidade e o combate ao comércio ilegal se revelam imprescindíveis à garantia de um sistema tributário justo e equânime.

Controle da informalidade

Os especialistas também ressaltam que devem ser adotados mecanismos de controle da informalidade, do mercado ilícito (produção sem controle e registro, falsificação, contrabando, etc) e do consumo de produtos prejudiciais à saúde, de forma que as perdas de receitas públicas por meio da prática da sonegação fiscal sejam minimizadas, garantindo uma arrecadação tributária adequada e eficiente.

Mapeamento de despesas

O Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade mapeou o prejuízo causado pelo comércio ilegal em 15 setores industriais e ao governo brasileiro. Contabilizando todas as perdas, o país viu sumir o equivalente a R$ 441,2 bilhões no ano ano passado, valor 7,5% maior em relação ao ano anterior.

Diante dos imensos desafios do governo brasileiro em equilibrar as contas públicas e negociar com o Legislativo medidas que possibilitem elevar a arrecadação, o FNCP mostra que o combate ao comércio ilegal pode ser uma alternativa.

Alerta

O presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, salienta a necessidade de isonomia tributária como medida importante de contribuição para estancar esse problema: “Diante dessa questão, precisamos de um tratamento tributário justo e equilibrado, lançando mão de ações que mitiguem qualquer tipo de situação que dê margem a privilégios e/ou distorções, pois somente assim estaremos caminhando para estabelecer um cenário que combata efetivamente esse estado de coisas e preserve empregos, empresas e a economia brasileira”.

O presidente da FNCP, Edson Vismona, indo nessa mesma direção, alerta que o número de perda pode não refletir o tamanho real do problema, já que há outros mais de 30 setores mapeados que sofrem com prejuízos com o mercado ilegal, mas não informam as estimativas dos desfalques: “Se o produto legal fica mais caro por causa do aumento de impostos, isso vai favorecer o contrabando, porque ele não paga imposto e tem benefícios com qualquer aumento de carga tributária. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário”, pontuou.