A questão do contrabando e desinformação social no país
Por ano, o Brasil perde em torno de R$ 100 bilhões por causa do alarmante volume do contrabando praticado dentro do seu território. Estes são dados sustentados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Informalidade (FNCP) e pelo Instituto de Ética Concorrencial (Etco). Segundo essas entidades, muito desse prejuízo decorre da sonegação de impostos de produtos comercializados de forma irregular e informal.
Embora a FNCP ainda não tenha divulgado seus dados referentes a 2015, vale lembrar que no ano anterior (2014) foram apreendidos R$ 515 milhões em cigarros contrabandeados. Por anos, esse produto encabeça o ranking de itens contrabandeados no país. A lista é grande e somente no ano passado, registrou números bastante expressivos. Nesse período, foram apreendidos R$ 151 milhões em eletrônicos, R$ 94 milhões em peças de vestuário e R$ 55 milhões em óculos de sol.
Tanto o Fórum como o Etco costumam defender que a elevada carga tributária brasileira – uma das mais altas do mundo – acaba por ser um estímulo indireto ao contrabando e ao consumo de mercadoria contrabandeada. Uma das principais pesquisas do FNCP aponta que no Paraguai, por exemplo, os impostos sobre a maioria dos produtos de consumo acercam 10%, enquanto que no Brasil, esse percentual dobra, quando não triplica.
O presidente-executivo do Etco, Evandro Guimarães, sugere que a solução para o problema do contrabando no Brasil pode vir de uma sincera reavaliação atual política tributária do país – em outras palavras, de uma reconsideração sobre a carga tributária praticada no país.
Para ele, falta um trabalho mais incisivo de conscientização da sociedade sobre os prejuízos do contrabando de produtos. Guimarães defende que se faz necessário um esclarecimento mais amplo sobre a questão, de modo que o cidadão entenda que as regras precisam existir e ser aplicadas a todos, indistintamente.
Atuação do Sindilojas-SP — Ao longo das últimas décadas, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) tem chamado insistentemente a atenção do Governo e de diversas autoridades parlamentares para a fragilidade do controle aduaneiro e com a facilidade com que produtos contrabandeados chegam às mãos dos consumidores.
“Todos os anos, milhões de toneladas de mercadorias entram e saem clandestinamente do país, sem uma atuação direta da fiscalização da Receita Federal. Por meio de suas ações institucionais, o Sindilojas-SP tem procurado sensibilizar nossas autoridades em relação à interferência da atividade contrabandista sobre o desenvolvimento do setor do comércio formal. Concomitantemente, também trabalhamos, por meio dos nossos canais de comunicação com os lojistas, a conscientização sobre o quanto eles mesmos podem ajudar a combater esse câncer socioeconômico no país”, alega Ruy Nazarian, presidente do sindicato.
Nazarian também explica que existe uma pressão da sociedade para o consumo e isso faz com que as pessoas ignorem lampejos éticos no ato do consumo. Além disso, os consumidores não se sentem mais tão inibidos em usar produtos contrabandeados ou decorrentes de descaminho:
“De fato, a população tem se mostrado cada vez menos preocupada com a origem do produto que se adquire. Para muitas pessoas, o importante é simplesmente ter, não importa a forma de obtenção. Mal sabem elas que esse tipo de conduta, por mais isolada que possa parecer no momento da compra, influi para um comprometimento cada vez mais insolúvel da nossa economia. Estamos chegando a um ponto crítico e irreversível do problema. Precisamos nos atentar às circunstâncias com mais consciência”.
Núcleo de Defesa Empresarial — É fato que os prejuízos decorrentes do contrabando no país estão intrinsecamente atrelados à prática desleal do comércio irregular nas ruas, este frequentemente denunciado por lojistas ao Sindilojas-SP. Nessas denúncias, comerciantes alegam sofrer seríssimos prejuízos por conta da concorrência injusta promovida por camelôs sem TPU (Termo de Permissão de Uso), que disputam a atenção do consumidor mais desavisado por meio de produtos “mais em conta”, muitas vezes pirateados e de procedência duvidosa.
O Núcleo de Defesa Empresarial (NDE) do Sindilojas-SP é um espaço dedicado para a análise e discussão desse assunto, tal como tantos outros. É por meio dele que o sindicato canaliza essas denúncias e as verte para pleitos às autoridades. Se sua loja está sendo comprometida por esse tipo de problema, se suas vendas estão caindo por causa da concorrência desleal oriunda da pirataria e do contrabando, entre em contato com o NDE e exponha sua situação. Esse núcleo existe justamente para isso: assessorar o empresário que enfrenta problemas sociais como este. O contato pode ser feito por telefone 11 2858 8400 ou pelo canal eletrônico faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
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