Deputado Sandro Mabel fala sobre trabalho terceirizado no país

Na esfera política do país, o assunto ‘trabalho terceirizado’ costuma gerar longos e, por vezes, acalorados debates entre parlamentares. De todo modo, mesmo entre eles, é consensual a percepção de que se faz muito necessária no país uma política de maior proteção ao trabalhador terceirizado e à empresa que o contrata. Embora ainda não contemos com essa política, não podemos dizer que projeções e esforços não sejam dirimidos para isso. Tramita hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4330/04, que tem como objetivo instituir mais legitimidade ao trabalho terceirizado no país. O autor desse projeto é o deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), quem se prontificou a esclarecer, por suas próprias palavras, não apenas a proposta em si, mas os potenciais desdobramentos desse projeto de lei. Acompanhe-nos, leitor.

Sindilojas-SP – Explique, em suas próprias palavras, a finalidade do PL 4330/04.

Deputado Sandro Mabel – O PL 4330/04 foi concebido com o propósito de proteger os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que, com seus cônjuges e filhos, representam 40 milhões de brasileiros que hoje vivem sob plena insegurança. Esse projeto é o maior pacote de benefícios para a classe trabalhadora desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele vai acabar com essa história de considerar o terceirizado um trabalhador de segunda categoria. A nova lei dá proteção ao trabalhador e segurança jurídica para as empresas.

Sindilojas-SP – O que as empresas do comércio teriam a ganhar com sua aprovação?

Deputado – O projeto de lei contempla todos os terceirizados, inclusive, os demonstradores, repositores e promotores de vendas que, hoje, são maioria nos estabelecimentos comerciais de todo país.

Sindilojas-SP – O que dificulta tanto uma votação sobre esse projeto? Temos como informação que a votação de sua proposta continua suspensa.

Deputado – São 10 anos de negociação com a classe trabalhadora e com os empresários. De lá para cá, foram realizadas inúmeras conversas e ajustes, mas até agora o projeto não foi votado porque as centrais sindicais estão com medo de perder a arrecadação. As empresas, ao diversificar as funções de seus trabalhadores com a terceirização, podem contribuir para dispersar a filiação sindical e, portanto, reduzir a receita das centrais.

Sindilojas-SP – Existem outros projetos/trabalhos do deputado dedicados essencialmente ao setor do comércio varejista?

Deputado – Existem vários outros projetos que tramitam na Câmara e que contemplam o setor do comércio. Procuro me dedicar com verdadeiro comprometimento para melhorar, modernizar e facilitar as condições do comércio varejista.

Confira a íntegra desta entrevista na edição de agosto/2014 da revista Lojas & Lojistas. Adquira seu exemplar: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br