Dia Das Mães: aumento de fiscalização do Procon
No próximo dia 11 de maio será comemorado o dia das mães. Com a aproximação dessa data, dentre outras comemorativas, é comum órgãos como o Procon intensificarem a fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais.
Os lojistas devem ficar atentos aos dispositivos legais que regem as atividades do comércio varejista, na data sazonal mais pujante para o setor, depois do Natal.
Por essa razão, é necessária expressa atenção por parte do comerciante nessas ações de fiscalização com relação às exigências da lei para o dia das mães, particularmente ao que é disposto no Código de Defesa do Consumidor, em tópicos que versam sobre a afixação de preços, exposição de produtos, exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, clareza e transparência na disposição de informações, manutenção do CDC, dentre outros.
Questionamentos sobre esses pontos chegam com frequência ao Sindilojas-SP e, por essa razão, para evitar transtornos e sanções à sua empresa, utilize os serviços de Consultoria Jurídica da entidade, cuja equipe está preparada para esclarecer essas e outras dúvidas. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos!
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
Manual do CDC
Em seu compromisso de garantir respaldo ao lojista da capital contra eventuais autuações e multas sobre seu estabelecimento, o Sindilojas-SP desenvolveu e coloca à disposição de seus filiados e associados o Manual do Código de Defesa do Consumidor, com as devidas atualizações em seu conteúdo. Clique aqui para solicitar o seu!
