Dívida trabalhista de R$ 500 mil impede viagem de casal
Por dívida trabalhista de R$ 500 mil, casal é impedido de viajar para o exterior, conforme determinação do juiz a 5° Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Um casal de empresários foi impedido de viajar para a Europa, em razão de uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. Ao tentarem embarcar dia 10 de julho, no Aeroporto de Guarulhos, o casal teve os passaportes apreendidos pela Polícia Federal.
A defesa do casal ingressou com habeas corpus com pedido de tutela de urgência, alegando desrespeito aos direitos fundamentais de ir e vir. De acordo com o pedido, a execução já havia sido iniciada, com o bloqueio de R$ 83 mil de uma conta bancária, para pagamento da dívida.
O desembargador plantonista negou o pedido de liberação dos passaportes. Segundo o magistrado, o caso está ligado a uma execução em ação trabalhista de 2005, com condenação no valor ainda não pago de R$ 541 mil. Ele afirmou que, mesmo tendo meios patrimoniais, o casal não se dispôs a apresentar uma solução para a dívida.
Jurisprudência
O magistrado entendeu que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a aplicação de medidas coercitivas, como a apreensão de CNH e passaporte, para garantir o cumprimento de decisões judiciais.
A defesa do casal ingressou com agravo regimental contra a decisão, mas a decisão do desembargador plantonista foi mantida.
A dívida de R$ 541 mil é oriunda de uma ação trabalhista movida em 2005, por uma cirurgiã-dentista, que trabalhava numa clínica do casal. O pedido de vínculo de emprego foi reconhecido e a clínica condenada ao pagamento de todos os direitos trabalhistas referentes aos últimos 5 anos.
Dúvidas sobre esse e outros assuntos? Entre em contato com a equipe jurídica do Sindilojas-SP.
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402
