É possível exigir do candidato à emprego Antecedentes Criminais?

A Certidão ou o Atestado de Antecedentes Criminais é um documento emitido pela Policia Federal e pela Secretaria da Segurança Pública do Estado, que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais.

Havendo apontamento nos documentos, servirá para verificar se o crime cometido foi um caso isolado na vida daquela pessoa, ou se costuma ocorrer com certa frequência.

O Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas no sentido de que para determinadas funções como empregados domésticos, motoristas rodoviários de cargas, bancários, dentre outras, será possível exigir do candidato que ele apresente a Certidão ou o Atestado de Antecedentes criminais, para ser admitido na empresa.

E para ocupar as funções exercidas no seu comércio, é possível exigir esse documento aos candidatos, sem que caracterize dano moral?

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