Consultoria jurídica e contábil

e-Social: Sistema permite ao empregador informar demissão

26 de setembro de 2016

 

Os empregadores já podem fazer a rescisão de seus empregados domésticos, utilizando a funcionalidade disponível no sistema e-Social, basta acessar o site www.esocial.gov.br.

A nova funcionalidade permite informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado, para que o sistema possa fazer o cálculo das verbas rescisórias, inclusive facilitando a geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

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