Em reunião, Sindilojas-SP manifesta apoio ao PL 176/2020
Na manhã desta quinta-feira (16), o diretor do Sindilojas-SP, Aldo N. Macri, participou de conferência online com a vereadora Janaína Lima para apresentar as dificuldades que o comércio segue enfrentando durante a pandemia da Covid-19. Na oportunidade, Macri manifestou o apoio do Sindilojas-SP ao Projeto de Lei 176/2020, do vereador Aurélio Nomura, cujos coautores são o vereador Police Neto e a própria Janaína Lima, entre outros.
O PL 176/2020, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, prevê a remissão, ou seja, o “perdão da dívida” do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a prorrogação do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) por 90 dias, de acordo com alguns parâmetros.
A vereadora aproveitou para enfatizar que ontem houve um grande avanço no sentido de apoiar o comércio com a aprovação do PL 630/2017 que não permite que empresários e pessoas físicas sejam excluídos de programas municipais de parcelamento de dívidas por falta de pagamento. A determinação vale para o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), o PRD (Programa de Regularização de Débitos) e o PAT (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários), enquanto permanecer o decreto de calamidade pública na capital paulista decorrente da Covid-19. A proposta, que seguiu para sanção do prefeito Bruno Covas, prevê medidas tributárias a empresas e contribuintes prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.
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