Gestão

Empresários podem pagar menos PIS/COFINS com exclusão do ICMS do cálculo

20 de julho de 2022

O Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo – Sindilojas-SP conquistou um grande benefício econômico para as empresas de sua representatividade que pode ajudar nesse momento tão desfavorável na economia e nas finanças.

Por meio de mandado de segurança coletivo já transitado em julgado, o Sindilojas-SP garantiu às suas empresas associadas, não optantes do Simples Nacional,  o direito de recolher o PIS e a COFINS sem incluir o ICMS no cálculo. E, graças a esta vitória, as empresas associadas podem reaver os valores pagos a maior desde dezembro de 2001 até os dias de hoje aderindo a esta ação coletiva.

A ação coletiva foi patrocinada pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, especializado em contencioso tributário com forte atuação em demandas coletivas judiciais visando à recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal.

As empresas que ainda não fazem parte do rol de associadas também podem solicitar informações sem compromisso. Havendo interesse em aderir à ação, precisarão ser associadas para estarem habilitadas ao benefício.

Para mais informações entre em contato com o Sindilojas-SP pelo (11) 2858 8400 ou envie sua solicitação pelo FALE CONOSCO

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