Entendendo o PPRA e o LTCAT
As siglas dos programas, normas e laudos de Saúde e Medicina Ocupacional podem gerar muita confusão. Por isso, nesse texto, vamos esclarecer o que é e a diferença entre o PPRA e o LTCAT.
Em linhas gerais, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa de segurança do trabalho normatizado pela Norma Regulamentadora 9 do antigo Ministério do Trabalho. O objetivo desse programa OBRIGATÓRIO para empresas com mais de 1 (um) funcionário é a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao meio ambiente e até dos recursos naturais.
É por meio do PPRA que são levantados os agentes de riscos ocupacionais e ditadas melhorias, ou seja, controle dos riscos, por um Técnico de Segurança do Trabalho.
Já o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um laudo para fins previdenciários. Ele está previsto na Lei 8.213/91 e permite verificar se na empresa existem atividades que gerem direito a aposentadoria especial. Mesmo se na empresa não existir funções que exponham o trabalhador a riscos que gerem a necessidade de aposentadoria especial, o LTCAT comprovará a inexistência desse risco.
Como vocês puderam ler, há diferenças enormes entre o PPRA e o LTCAT, mas ambos têm funções fundamentais e um não substitui o outro.
Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional do Sindilojas-SP
Sabendo da importância da segurança no trabalho, recentemente o Sindilojas-SP criou seu departamento de Medicina Ocupacional do Sindilojas-SP para que o associado tenha a tranquilidade de obter diversos serviços indispensáveis ao estabelecimento em um único local, com a certeza de receber um serviço que atenda todos os aspectos da legislação vigente, além da segurança de pertencer a uma entidade empresarial que o representa e que defende seus interesses.
O Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional do Sindilojas-SP
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