Entidades de criadores pedem veto a PL em entrevista ao Sindilojas-SP

Ouça abaixo o SindiCast-SP #8, em que Ubiratan Rabadan, presidente da Federação Brasileira dos Adestradores de Animais e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Criadores de Animais, ratifica a posição contrária do Sindilojas-SP ao PL 523/23, que, entre outras coisas, proíbe a comercialização de Pets em lojas físicas e virtuais, o que tende a ser contraproducente à causa do bem-estar animal, além de atentar contra dispositivos constitucionais de livre iniciativa e prejudicar toda a cadeia produtiva do segmento:

Nesse episódio, o presidente da Federação Brasileira dos Adestradores de Animais e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Criadores de Animais, Ubiratan Rabadan, discorre de maneira abrangente sobre as características e desdobramentos do PL 523/23, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que, entre outras coisas, proíbe a comercialização de pets em lojas físicas e virtuais.

Confira abaixo alguns tópicos importantes abordados ao longo da entrevista, que vão de encontro ao posicionamento do Sindilojas-SP, ao peticionar o veto integral do PL 523/23 por parte do governo estadual de SP:

Contradições do PL  aos objetivos que em tese se propõe, de atuação em prol da causa de proteção aos animais

“Para nós, foi de certa maneira espantoso a velocidade com que esse Projeto de Lei foi aprovado, sem qualquer tipo de debate com a sociedade…  e isso é a primeira coisa que deve acender um sinal de alerta para todos nós…  pois, embora travestido de uma coisa muito boa, tudo o que é oculto deve-se ficar atento, porque nem sempre é bom… considerando que os espaços de Pet Shop, muitos deles bastante estruturados para a alocação de animais, automaticamente serão preenchidos por ONGs, para a adoção de pets, pela proibição de comercialização… como já aconteceu algumas vezes… então, porque em um espaço similar, praticamente idêntico, em que se comercializa animais, é considerado maus-tratos com os pets, e no mesmo local, em que se doa, não é considerado maus-tratos???… essa é a primeira contradição escancarada desse projeto…. não há a intenção do bem estar dos animais… é um golpe contra o comércio, contra a criação.. colocam de uma maneira pejorativa que o comércio é uma exploração, mas é uma concepção totalmente incoerente…”

Inconstitucionalidades: proibição x fiscalização

“Eu tenho esse sentimento, de que tudo o que você proíbe, você estimula mercado negro… isso é um fato…  E à partir do momento em que você regula, há instrumentos do próprio Estado que facilitam a fiscalização e criam parâmetros para que o bem-estar seja atingido.. Por isso, eu entendo que uma regulamentação se faz necessária, sendo muito mais producente do que uma proibição”…

Impacto negativo à toda cadeia produtiva

“Para se ter uma ideia, o mercado Pet no Brasil é o 3° maior do mundo, e, dessa fatia, 25% fica concentrado em São Paulo… Se esse projeto for aprovado da maneira que está, isso vai trazer um transtorno grande, de maneira progressiva, para a economia paulista e também para a economia nacional.. grande parte do consumo de grãos de soja vai para a ração, insumos de proteína animal… fora isso você tem um impacto nos laboratórios que produzem vacinas,  medicações veterinárias, enfim… você tem todo um efeito cascata… essa é uma questão muito séria… a diminuição no fornecimento de todos esses itens, fará com que automaticamente ocorra aumento no valor desses produtos.. então, algo que já é caro para a garantia da proteção e bem-estar animal pode se tornar quase inacessível… ou seja, isso vai trazer um impacto extremamente negativo para os verdadeiros protetores dos animais”…

Açodamento na aprovação do PL sem discussões/debates com a sociedade

“Para se ter uma ideia da insensatez na forma como esse projeto foi aprovado e de como ele, na prática, não leva em conta a proteção e o bem-estar dos animais, existe um tópico nele que diz: “esse PL entra em vigor na data da sua publicação”… Ora, você se imagina, os criadores, os pet shops,  onde os animais estão lá nesse momento…  aí, de repente, passa a vigorar a lei de que não pode vender… o que pode ser feito, de maneira repentina com o objetivo de cumprir a lei, com esses animais?.. vai se fazer o que com eles???…  você vai sustentar esses animais de que forma?… obviamente que os animais serão impactados, no curto prazo… então, na minha visão, isso não leva em consideração a proteção animal… é muito mais por viés ideológico e marketing político”…

Visão técnica/científica de prejuízos aos animais de pontos do PL 523/23

“Falando do ponto de vista acadêmico, não só como criador e profissional da área do adestramento, particularmente sobre o tópico da obrigatoriamente da castração pediátrica, que consta desse PL… ou seja, só é permitida a aquisição do animal castrado… nesse sentido, temos que observar alguns parâmetros.. existem alguns estudos que falam sobre aumento de agressividade de fêmeas que foram previamente castradas… não estou fazendo uma propaganda contrária à castração, mesmo porque, nós entendemos que há essa necessidade, por uma questão de zoonose, de se castrar os cães errantes… é necessário até para se ter um controle populacional… porém, você obrigar a castração de animais de raça pura, quando jovens, traz um problema a longo prazo… tanto no aspecto comportamental, como também a formação fica prejudicada… a partir do momento da supressão dos processos orgânicos do animal, que produzem testosterona e outros hormônios importantes para o desenvolvimento músculo-esquelético do animal,  você está prejudicando o desenvolvimento dele… você apena esse animal a sofre distúrbios metabólicos, problemas ósseos.. tudo isso vai trazer sofrimento para o animal… então, a castração é bem-vinda, é importante, mas no momento apropriado… isso é algo muito importante de ser relatado do ponto de vista científico e acadêmico…”

O LEGAL PROTEGE!

O Sindilojas-SP está empenhado na campanha que solicita o veto ao PL 523/23. Conheça e participe!

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