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Estagiário pode trabalhar no feriado?

19 de setembro de 2022

As regras atuais da Legislação nesse sentido permitem o trabalho no feriado, entretanto, os empregadores devem se atentar para não trazerem prejuízos à relação trabalho x estudos

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), celebrada entre contratante e contratado, há abrangência para a negociação de pagamento adicional caso as 08 horas diárias e 44 semanais sejam excedidas. Contudo, no caso de quem estagia, não há vínculo empregatício e fazer hora extra é expressamente vedado, em virtude de representar óbice para a conciliação do aproveitamento dos estudos do colaborador com as atividades empresariais. E por essa razão, a carga horária de um estagiário é limitada a 06 horas diárias e 30 semanais.

Porém, de acordo com o disposto na Lei do Estágio, não há nenhuma proibição quanto à possibilidade de atuação aos sábados, domingos ou feriados nacionais. Dessa maneira, estando o jovem dentro da jornada permitida regimentalmente, trabalhar nesses dias é legalmente possível. Para alguns cursos, há, inclusive, bastante recorrência nesse sentido, em que o segmento de atuação demanda essa disponibilidade.

Posto isso, é importante salientar duas questões:

  • A primeira é que não se pode perder de vista que o objetivo do contrato de estágio é preparar o jovem para o mercado através da conciliação equilibrada entre a aquisição da base teórica, assegurada pelos estudos acadêmicos, e a atividade prática corporativa. Assim, visando a cultura da efetivação do estagiário após a conclusão do respectivo curso, é importante não submeter o jovem colaborador à sobrecarga de trabalho
  • A segunda, versa sobre a condição indispensável para alguém estar habilitado à prática do estágio em uma corporação, que é a comprovação de vínculo e frequência regular em uma instituição de ensino. Sendo assim, a carga de atividade laboral do estudante não pode representar qualquer empecilho para o pleno aproveitamento dos estudos do jovem colaborador.

Atentando-se à essas questões, o empresário do comércio varejista garantirá uma relação parcimoniosa com os seus estagiários, objetivando sua melhor formação e aproveitamento das atividades, ao passo que estará igualmente alinhado com as obrigações legais nesse sentido.

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