Falsificações e pirataria produzem prejuízo de R$ 500 bilhões em 2024
Recente reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, apontou que, em 2024, o contrabando, as falsificações e a pirataria produziram um prejuízo de meio trilhão de reais para a economia brasileira.
O combate à pirataria é um pleito antigo dos empresários nacionais, sendo uma bandeira apoiada e defendida pelo Sindilojas-SP de maneira reiterada, em prol do comércio brasileiro, endossando o protesto dos comerciantes que reclamam de competição injusta e falta de isonomia tributária no varejo online.
Segundo a reportagem, valendo-se de dados informados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria, o setor da economia mais atingido é o de roupas. O prejuízo foi de R$ 87 bilhões. Em seguida vêm os setores de bebidas alcoólicas, combustíveis, material esportivo, perfumaria e cosméticos, defensivos agrícolas, ouro e TV por assinatura, por exemplo.
O órgão estima que o prejuízo total para a economia brasileira em 2024 foi de R$ 468 bilhões, entre o que fábricas e lojas deixaram de vender e os impostos que não foram recolhidos – mais do que quatro vezes o valor de 2014, quando o levantamento começou.
Diante desse contexto, o Sindilojas-SP conversou com Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que, dentre vários outros tópicos, reforçou a necessidade de levar a efeito ações efetivas e coordenadas contra a ilegalidade comercial, que também passam pelo monitoramento sob o ponto de vista da demanda, também diretamente ligada às questões de preço e tributação:
O Sr poderia traçar um panorama do mercado ilegal no Brasil?
O mercado ilegal no Brasil sempre prosperou no mercado físico. Quando eu comecei essa luta, há quase 20 anos, a nossa preocupação era o mercado físico e a pirataria se estabelecia em certos centros comerciais. Então esse era o nosso foco, combater o comércio ilegal, que afeta os nossos lojistas, afeta a nossa indústria, afeta o erário. Afeta também o consumidor, porque são produtos de baixa qualidade, que não pagam impostos e, dessa forma, são bilhões de reais que deixam de ser arrecadados, e diminui o espaço do comércio legal, daqueles que pagam impostos, que é o caso dos nossos empresários lojistas e da nossa indústria, que trabalham para oferecer produtos de qualidade, de boa procedência. Porém, com o crescimento, com a evolução tecnológica da internet, hoje nós também temos uma grande preocupação com o mercado ilegal digital. E o que é pior: produtos ilegais, de origem ilegal, sem o pagamento de impostos, sem o atendimento de normas técnicas, e que são livremente ofertados – a expressão é exatamente essa, dentro do Código de Defesa do Consumidor – é uma oferta que Marketplaces fazem, que mídias sociais fazem.
Edson Vismona, presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial)
Qual é a efetiva atuação dos que integram a linha de frente, contra o comércio ilegal?
Hoje nós temos dois focos: o mercado físico, e o mercado digital, e temos que nos desdobrar para combater essas práticas que hoje se apresentam nessas duas dimensões. Abrindo um parênteses, o fórum faz um levantamento desde 2014, das perdas que são reportadas por setores da economia. Então, nós colhemos os dados junto a cada um dos setores, e apresentamos esses dados, mostrando as perdas que esses setores tiveram, ou tem, com o mercado ilegal. Em 2014, os 14 setores produtivos apontaram perdas de R$ 100 bilhões de reais, incluindo as perdas dos próprios setores e uma estimativa de sonegação decorrente. Em 2023, chegamos a R$ 441 bilhões em perdas, ou seja, mais do que quadruplicou – 15 setores apresentaram suas perdas -pior: nós temos mapeados 50 setores que sofrem as perdas com o mercado ilegal. Desses, 15 apresentam os números, e outros 35 não tem dados, o que significa dizer que esse número de R$ 441 bilhões é muito maior. Então, nós não temos essas estimativas de uma maneira 100% precisa e isso demonstra claramente a dimensão do que nós estamos falando. E, conforme levantamento recente, apurou-se que, em 2024, foi da ordem de meio trilhão de reais o que o comércio ilegal movimentou no Brasil.
É possível apontar mais detalhadamente a extensão desses prejuízos e os mecanismos dessas ações criminosas?
Isso prejudica, como disse anteriormente, o erário, diante dessa brutal sonegação, o comércio e a indústria, que perdem espaço, porque o produto ilegal não paga impostos, o que faz com que os preços do produto final sejam onerados, claramente. E isso se configura como uma grande vantagem competitiva para quem não paga impostos, tendo sido um tema que nós levantamos durante toda a discussão da Reforma Tributária, porque essa ilegalidade está fora de qualquer controle de tributos. Então, são preocupações que nós sempre temos demonstrado às nossas autoridades e à sociedade, com a apresentação de dados, e com isso, demonstrando para todos a extensão dos prejuízos. E o mais significativo, que também vem acontecendo nos últimos anos: as organizações criminosas, que são verdadeiras milícias, estão ocupando também o espaço do mercado ilegal, financiando esse mercado, como, por exemplo, o comércio contrabandeado de cigarros, da distribuição de combustíveis por todo o Brasil, com São Paulo ilustrando muito bem isso. Assim como bebidas, e outros produtos. Ou seja, além dos prejuízos para o mercado, para o consumidor e para o erário, nós também temos um problema de segurança pública, que se avoluma pela lucratividade do comércio ilegal.
Quais seriam, na sua visão, os meios mais efetivos para combater esse problema?
O mercado ilegal tem de ser combatido como um fator econômico criminoso, pela oferta e pela demanda. Pela oferta, são efetivas ações de repressão, que objetivem tirar esse produto do mercado, com ações integradas, coordenadas, das nossas polícias, da Receita Federal, desde as fronteiras, passando pelas estradas, chegando nas nossas cidades. Nós temos que ter essas ações permanentes, com uso de inteligência, para identificar rotas, depósitos, e com isso, procurar diminuir constantemente o espaço da oferta, e no meio digital é a mesma coisa. Assim, temos que diminuir o espaço da oferta. Já pelo lado da demanda, é o preço, dentro daquilo que eu disse anteriormente: o tributo influi diretamente no preço final do produto. Ora, se você aumentar o tributo, você vai aumentar o preço dos produtos que integram o mercado legal, e aumenta a vantagem, a oportunidade de negócios, do mercado ilegal, com preços naturalmente muito mais baixos, pelo não pagamento de impostos. Então essa é a lógica, é combater a oferta e a demanda, de forma mais articulada, permanentemente articulada.
Então, para o Sr, há uma espécie de “distorção tributária”, em curso?
Nós vivemos recentemente uma situação, que, ao meu ver, é absurda, referente a aquela liberação de imposto de importação, para quem comprasse dos markeplaces, produtos até US$ 50,00, algo em torno de R$ 250, 300,00. Ora, o lojista tem que pagar impostos, e o marketplace estrangeiro vendendo produtos na internet, sem pagar impostos, legalmente!….. Ou seja, ou ninguém paga, ou todo mundo paga, isso é óbvio, é elementar. E mesmo assim, apenas depois de muita luta de vários setores representativos, de várias entidades, e nós também participamos desse movimento, passou a vigorar uma taxação de importação de 20% desses produtos de plataformas estrangeiras, a chamada “taxa das blusinhas”. Isso é algo muito lógico, mas, por um bom tempo, houve uma incapacidade de se observar o lado dos lojistas, que pagam impostos, aluguéis, que geram empregos, que tem de suportar a folha de pagamentos dos funcionários. Diferentemente desses sites estrangeiros que não geram emprego algum no Brasil. Ou seja, não existia nenhuma lógica para o que vinha ocorrendo. Enfim, são essas distorções que acontecem no Brasil, e que nós sempre temos que chamar a atenção, mostrando que o caminho é estimular a produção brasileira, é estimular a importação legal, estimular a geração de empregos, a atração de investimentos. E nessa linha, temos que ter o foco no combate ilegal, de maneira permanente.
Podem haver campanhas de conscientização eficazes sobre esse problema da pirataria, especialmente ao consumidor?
Esse é um tema permanente, então, as entidades representativas dos setores produtivos devem continuar permanentemente levantando esse tema, mostrando para a sociedade os prejuízos que ela mesma tem. Nesse sentido, estimular que o poder público atue de forma coordenada. Nós temos visto operações, mas tem que ser sempre, constantemente, porque o crime não para, as organizações criminosas, as milícias, não tem momento de descanso e estão permanentemente identificando como eles podem operar, como podem interagir, entrar no mercado brasileiro, novas rotas. Isso é incessante, porque gera muito dinheiro, é um lucro bilionário, em prejuízo do lojista, do erário e do consumidor. Então, nós também não podemos parar, nós temos que sempre estar articulando esforços conjuntos, para diminuir constantemente o espaço da atuação do mercado ilegal em nosso país.
Dada a sua experiência, existe algum setor em que essa chaga da ilegalidade, da pirataria, exerce mais influência do que outros? Há, estatisticamente, um foco mais concentrado desse problema?
O setor de vestuário aparece em primeiro lugar, com mais de 80 bilhões em perdas e perfumes e cosméticos também estão nessa lista, com números de prejuízos em função do mercado ilegal bem alarmantes. Brinquedos também, um pouco mais abaixo, mas com números de perda bastante expressivos, visto ser um setor bastante sensível. Podemos citar também o setor de livrarias, visto que o segmento digital é bastante perverso com essa categoria, em função da facilidade de acesso à essas obras, sem pagamento de direitos autorais, e vemos, aí, a pirataria explícita, fazendo com que esse setor sofra bastante com isso, também.
Pegando esse gancho, nós percebemos que o universo digital pulverizou esse problema, e parece que o palco da internet é uma “terra sem lei”, com contornos irrefreáveis, dando a impressão de não haver possibilidade de se exercer um controle mais efetivo… Existe uma fórmula eficaz, um caminho, para conter efetivamente essa questão?
O mercado digital é bom, é uma realidade, mas, se não houver um combate às práticas ilegais, ele vai esgarçando toda uma estrutura produtiva existente no país….. mas é um fenômeno mundial, muitos países estão enfrentando isso… No Brasil, nós temos o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, com um guia de boas práticas voltados aos e-commerces… mas não é uma tarefa fácil, aderir e praticar o que está contido nesse roteiro… nós temos projetos de lei, que nós queremos encampar cada vez mais, para exatamente mostrar que a internet não pode ser considerado um espaço sem lei… tem que respeitar também, todas as leis brasileiras… Então, nós temos que combater isso com novas leis, mas, principalmente, que o nosso judiciário faça valer a lei vigente, que é a Lei de defesa do consumidor
Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial
Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc., abordando suas causas e consequências.
Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.
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