Falta de energia e comércio fechado: Saiba como reclamar os prejuízos
A falta de energia em muitos pontos da capital permanece desde o dia 11/10, quando uma tempestade com vendaval atingiu a cidade de São Paulo. Isso tem causado, tal como ocorreu em 2023, grandes perdas a consumidores.
Os comerciantes estão amargando prejuízos pela queda no faturamento, tendo que arcar com o pagamento de salários sem a prestação de serviços, perda de mercadorias perecíveis, equipamentos danificados, cancelamento de negócios, entre outros.
Posso pedir ressarcimento?
Os empresários e consumidores que sofreram perdas em razão do apagão, têm o direito de buscar indenização e ressarcimento pelos prejuízos causados, seja de forma administrativa ou judicial. No entanto, é preciso comprovar os danos (morais e materiais) sofridos.
Os micros e pequenos empresários podem registrar reclamações junto ao Procon/SP e, posteriormente, entrar com ação judicial no Juizado Especial Cível, desde que o valor da causa não exceda a 40 salários mínimos. Para as demais empresas, a ação judicial deverá ser proposta na justiça comum.
Para apresentar sua reclamação é necessário que tenha em mãos notas fiscais; documentar os prejuízos sofridos por meio de fotos e vídeos; registros de protocolos dos contatos realizados junto a ENEL; solicitar o abatimento da conta pelo período que o estabelecimento esteve fechado; documentos que comprovem os cancelamentos de negócios já firmados; dentre outros.
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