FAP
Legislação & Tributação

FAP 2021 disponível para consulta

30 de setembro de 2020

O FAP 2021 está disponível para consulta nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. O acesso é feito por meio de senha eletrônica.

O Sindilojas-SP ressalta que as empresas poderão apresentar contestação dos elementos do cálculo do FAP 2020 através de formulário, no período de 01/novembro/2020 a 30/novembro/2020. A alegação deve ser exclusivamente referente à discordância quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

Da decisão relativa às divergências caberá recurso eletrônico, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Se o risco da sua empresa aumentou e você não concorda, fique atento ao prazo para contestar o FAP 2021, pois ele valerá por todo o ano calendário de 2021.

Para proteger sua empresa, não deixe de aplicar os programas exigidos por lei. O Sindilojas-SP oferece soluções completas em Medicina Ocupacional, inclusive cursos e treinamentos nas modalidades In-Company e On-line. Conheça mais AQUI.


Dúvidas?  Esclareça diretamente com a nossa Consultoria Contábil: 11 2858 8400 ou pelo faleconosco@sindilojas-sp.org.br 

 

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