FAP 2023: ainda dá tempo para recorrer!

O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Se você precisa contestar o FAP 2023, esse é o momento!

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que incide sobre a folha de salários para custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e aposentadorias especiais.

Atualmente, é calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica (CNAE). O cálculo incide sempre sobre os 2 últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social e rotatividade de funcionários.

Assim, empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, caso não haja apontamentos nesse sentido, aumenta a bonificação das organizações. No caso de não haver nenhum registro de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Consulta

A consulta e contestação do FAP 2023 está disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil. O Sindilojas-SP ressalta que as empresas poderão apresentar contestação dos elementos do cálculo no período de 01 a 30 de novembro de 2023, apenas por meio eletrônico.

Se o risco da sua empresa aumentou e você não concorda, fique atento ao prazo para contestar o FAP 2023, pois ele valerá por todo o ano calendário de 2024.

Com a entrada da plataforma do e-Social, os órgãos públicos têm constatado os erros mais rapidamente. Faça sua pesquisa e confira se sua base está correta.

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