Legislação & Tributação

Feriado de 09 de julho não foi antecipado e precisa de adesão ao Sindmais

24 de junho de 2022

Os estabelecimentos comerciais que têm interesse de convocar seus funcionários para trabalharem no feriado de 9 de Julho, data magna do Estado de São Paulo, têm que garantir sua adesão pelo sistema SindMais, disponível AQUI.

A adesão é obrigatória e a emissão do CERTIFICADO assegura às empresas o trabalho regular neste dia.

O trabalho no feriado exige o cumprimento integral a cláusula 41 da Convenção Coletiva da categoria. O descumprimento de qualquer disposição dessa cláusula ensejará para a empresa infratora, multa de R$ 564,00 por empregado.

Importante lembrar que esse feriado é estadual, portanto NÃO FOI antecipado, como aconteceu com os feriados municipais.

Dúvidas sobre esse e outros assuntos trabalhistas?

O departamento jurídico do Sindilojas-SP presta orientação às empresas filiadas e associadas, sem limite de consultas.
Ligue 11 2858-8400,  FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.

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