Consultoria jurídica e contábil

Feriado de 25 de janeiro: CCT possibilita trabalho, mas impõe condições

8 de janeiro de 2025

Seu comércio já se preparou para o feriado de 25 de janeiro, aniversário de São Paulo? A possibilidade de contar com seus colaboradores para trabalho nesse feriado está previsto na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2024/25, mas impõe certas condições:

Entre elas, é obrigatório que o empregador obtenha o Certificado de Autorização para Trabalhar em Feriados. Para tanto, É NECESSÁRIO FAZER SEU CADASTRO E SOLICITAÇÃO PELA FERRAMENTA SINDMAIS. clicando aqui. 

A adesão é obrigatória e assegura às empresas a regularidade do trabalho nesses dias, evitando penalidades aos estabelecimentos em caso de denúncia ou fiscalização.

Importante também que sejam respeitadas as demais obrigações da cláusula 41 da CCT. Para conferir, CLIQUE AQUI e solicite a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025

Dúvidas

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