Feriado de 7 de Setembro: sistema SindMais disponível a partir de 1º/09

No decorrer do último mês, lojistas de toda a capital têm nos solicitado o Certificado para Abertura aos Feriados para a ocasião da próxima data vigente, 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil). Informamos que o certificado para esse feriado não pode ser obtido no momento pelo sistema SindMais, uma vez que a data em questão está vinculada ao exercício da próxima convenção coletiva da categoria (2015/2016), que ainda não foi assinada. No entanto, as empresas que já haviam garantido o certificado para os feriados anteriores deste ano (ex: 1º de Maio, 9 de Julho, etc.) podem se valer do mesmo diante da fiscalização. Enquanto a nova convenção coletiva não for definida, esse documento é válido.

Outro ponto importante que destacamos aqui é que as empresas apenas poderão registrar suas solicitações aos benefícios da CCT via sistema SindMais a partir do dia 1º de setembro. Vale lembrar também que somente a realização do pedido, em si, não garante a liberação imediata do benefício solicitado. A liberação do(s) serviço(s) solicitado(s) apenas procederá após a assinatura da nova CCT.

Em tempos de crise, o apoio que sua empresa precisa.

Sejamos realistas, empresário: a crise econômica atual está mesmo quebrando empresas no comércio. Dura, mas essa é a realidade. Quando, na história do varejo paulistano, poderíamos conceber lojas localizadas em regiões como Brás e 25 de Março encerrando suas atividades por não conseguirem mais se sustentar? De fato, o momento é delicado.

E como se já não fossem suficientes todos os percalços impostos por essa crescente recessão, o comerciante precisa estar sempre atento para não comprometer ainda mais sua situação. As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de alguns outros órgãos regulamentadores continuam em vigor e, segundo estatísticas, autuando e penalizando estabelecimentos por infrações variadas.

Por essa razão, lojista, chamamos sua atenção para certos cuidados que podem poupá-lo de eventuais contratempos. Os principais motivos de autuação e multa estão relacionados à falta de apresentação da autorização das lojas para abertura em feriados e domingos – dias estes que requerem medidas especiais na relação de trabalho no comércio.

O Sindilojas-SP coloca à disposição dos comerciantes uma ferramenta gratuita que os auxilia no trabalho de se manterem adequados às exigências dos órgãos fiscalizadores. Falamos aqui do sistema SindMais, um canal de acesso facilitado aos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tais como as respectivas autorizações para abertura em feriados e domingos, dentre outras finalidades.

Por que os benefícios do sistema SindMais são importantes para sua empresa?

Como já apontado, esse sistema permite às empresas o acesso aos benefícios da convenção coletiva, como:

• Abertura aos Feriados
• Abertura aos Domingos
• Regime Especial de Salários para MEI, ME e EPP

Esses são recursos exigidos pela fiscalização que comprovam a regularidade das empresas e lhes garante a seguridade diante de qualquer imposição de natureza trabalhista. Com esses benefícios em mãos, o lojista neutraliza qualquer possibilidade de autuação e decorrente multa por parte da fiscalização.

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