Gerente que figurava como sócia tem vínculo de emprego reconhecido
Tribunal Regional do Trabalho ratifica decisão de 1° grau, que reconheceu vínculo de emprego de gerente de loja que figurava como sócia
*Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4° Região
Essa foi a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao julgar o processo, em que uma gerente de loja que atuava também como vendedora, fora inserida no contrato social da loja como sócia, porém, continuou exercendo a mesma função, mantendo as características de empregada, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
A decisão do TRT, de reconhecimento de vínculo de emprego, confirmou a sentença de 1º grau, proferida pela 1ª vara do trabalho de Santa Cruz do Sul.
Mesmo lhe sendo atribuído capital social de 3%, não houve prova de que a mesma o tivesse integralizado, participado da empresa ou que tivesse recebido seus lucros durante o período em que figurou como sócia.
Registro meramente formal
As declarações da empresa deixaram evidentes que a reclamante apenas constava formalmente na qualidade de sócia.
Por essa razão, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias e danos morais, posto que os desembargadores entenderam que houve abalo psíquico sofrido pela autora.
A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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