Jogos da Copa do Mundo e a jornada de trabalho
Jogos da Copa do Mundo e a jornada de trabalho
O maior evento mundial do futebol, a Copa do Mundo, terá início com a abertura no dia 14 de junho (quinta) e o encerramento, no dia 15 de julho (domingo). Entre essas duas datas, a seleção brasileira tem três jogos agendados na primeira fase da competição. Caso o time chegue à final do campeonato, poderá participar de oito jogos no total. O evento que é sempre transmitido pelas redes de televisão pode interferir nas atividades das empresas, pois muitos trabalhadores param o expediente para assistir aos jogos.
A dispensa dos empregados nesses casos é muito comum, embora os dias de jogos não sejam considerados feriados. Em razão da importância cultural que o evento esportivo tem para os brasileiros e priorizando o bom relacionamento entre empregador e empregado, as empresas podem se valer de duas alternativas para os dias do evento.
A primeira é paralisar as atividades, permitindo que os empregados assistam aos jogos da seleção no ambiente de trabalho. A segunda alternativa é dispensá-los para assistir aos jogos fora da empresa podendo se valer da compensação de horas. Essa prorrogação pode ser no máximo até duas horas por dia.
A Reforma Trabalhista acrescentou ao artigo 59, o parágrafo 6º, que possibilita a compensação de horas por acordo individual, de forma escrita ou não, desde que as horas sejam compensadas no mesmo mês. A recomendação do departamento jurídico do Sindilojas-SP é que o acordo seja escrito a fim de evitar questionamentos futuros.
Em caso de faltas ou saídas não autorizadas pelo empregador nos dias dos jogos, podem ser descontadas dos empregados, bem como o descanso semanal remunerado.
Apostas no ambiente de trabalho
As apostas de jogos, os conhecidos bolões, são proibidas por serem consideradas jogos de azar. Assim, cabe ao empregador em comunicado interno, informar aos seus empregados sobre a proibição dessa prática nas dependências da empresa e possíveis punições para o descumprimento das regras.
Embriaguez
Em razão das comemorações, é comum que haja o consumo de álcool. É preciso lembrar que a embriaguez constitui justa causa para rescisão do contrato pelo empregador, conforme artigo 482, alínea “f”. Se algum funcionário se apresentar ao serviço embriagado, pode ser demitido de imediato, desde que devidamente comprovado. É necessário, no entanto verificar se não se trata de alcoolismo, considerado doença e impedimento para a demissão. Um empregado nessa condição deve ser encaminhado para tratamento.
Confira as datas dos jogos do Brasil na primeira fase:
17 de junho (domingo), às 15h: Brasil x Suiça;
22 de junho (sexta-feira), 9h: Brasil x Costa Rica;
27 de junho (quarta-feira), às 15h: Sérvia x Brasil.
Se o Brasil chegar à final, poderá jogar mais 5 partidas, que podem ser nos seguintes dias:
Oitavas de final:
2 de julho (segunda-feira), às 11h, ou
3 de julho (terça-feira), às 11h;
Quartas de final:
6 de julho (sexta-feira), às 15h, ou
7 de julho (sábado), às 11h;
Semifinal:
10 de julho (terça-feira), às 15h, ou
11 de julho (quarta-feira), às 15h;
Decisão do terceiro lugar:
14 de julho (sábado), às 11h;
Final
15 de julho (domingo), às 12h.
- As novas regras da Reforma Trabalhista e como aplicá-las com segurança.
- Assessoria Trabalhista – Defesa do Consumidor – Cível e Tributária – Locação Comercial – Franquia Empresarial – Criminal Empresarial.
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