Licença paternidade: avanço social, sim, mas com responsabilidade
Na primeira semana de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.935/2008, que amplia, de forma gradativa, a licença-paternidade de cinco para 20 dias — com custeio pela Previdência Social. O texto, que agora retorna ao Senado, reacende um debate importante: como conciliar avanços sociais legítimos com a realidade econômica das empresas brasileiras?
O Sindilojas-SP tem participado ativamente dessa discussão no Congresso. Nossa atuação é pautada pelo diálogo técnico e responsável, sempre com o objetivo de garantir que medidas sociais sejam implementadas de modo sustentável — especialmente para as pequenas e médias empresas, que representam mais de 90% dos negócios e geram a maior parte dos empregos formais do país.
Sem dúvida, trata-se de uma pauta que merece atenção e sensibilidade. Promover a presença do pai nos primeiros dias de vida do filho é um avanço social que reforça o vínculo familiar e a corresponsabilidade na criação.
Outra face
Mas, nós, do Sindilojas-SP, afirmamos que também é preciso encarar a outra face dessa discussão: o impacto econômico e operacional que uma medida desse porte pode gerar, principalmente entre os pequenos e médios negócios — justamente os que sustentam a base do emprego formal no país.
Por isso, defendemos que a ampliação da licença-paternidade ocorra de forma escalonada e responsável, permitindo que as empresas se adaptem sem perder competitividade ou comprometer sua rotina operacional. Essa transição gradual, em um prazo de três anos, dos atuais cinco para até 15 dias — com custos pagos integralmente pelo INSS — é uma solução que equilibra o social e o econômico.
Cenário internacional
O próprio cenário internacional reforça esse entendimento: segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a maioria dos países desenvolvidos adota períodos de licença-paternidade entre 11 e 15 dias. Ou seja, o Brasil pode e deve avançar, mas sem desconsiderar suas diferenças estruturais e regionais.
É importante lembrar que a legislação atual já permite ampliar o tempo de licença por meio da negociação coletiva ou pela adesão ao programa Empresa Cidadã. Esses mecanismos preservam a autonomia das empresas e das categorias para encontrar o ponto de equilíbrio que melhor se ajuste às suas realidades.
Avanço e ajustes
A aprovação do PL 3.935/2008 na Câmara foi um passo importante, mas ainda há ajustes a fazer. O Senado tem agora a oportunidade de aperfeiçoar o texto, garantindo que os avanços sociais venham acompanhados de segurança jurídica e sustentabilidade empresarial.
O Sindilojas-SP seguirá atuando de forma colaborativa e propositiva, defendendo políticas públicas que valorizem o trabalhador, mas que também assegurem a saúde financeira das empresas — pilares fundamentais para o crescimento do país.
Porque, no fim das contas, não existe progresso social duradouro sem empresas fortes, estáveis e capazes de continuar gerando oportunidades.
