MEIs e MPEs devem consultar o DJe para comunicações oficiais
Empresas cadastradas no DJe (Domicílio Judicial Eletrônico) começam a receber citações e intimações judiciais pela plataforma.
*Fonte: Portal Contábeis
No início desse mês de fevereiro, a Justiça do Trabalho – TRT 5ª Região, informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do Domicílio Judicial Eletrônico (DJ) e, a partir desta data, começarão a receber citação e intimações por meio da ferramenta utilizada pelos tribunais, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Vale ressaltar que desde o dia 31 de janeiro de 2025, os tribunais já estão encaminhando as comunicações de processos por meio do DJe, como parte do Programa Justiça 4.0.
Com relação ao cadastramento das empresas, o mesmo foi realizado de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abrangeu mais de 20 milhões de CNPJs.
Conferência
Para as empresas conferirem se foram cadastradas na ferramenta basta:
- Acessar o site oficial do DJe;
- Fazer o login utilizando a opção gov.br com o certificado digital e-CNPJ.
Ao conseguir acessar a plataforma, os empresários podem fazer a atualização de seus dados e também conferir se há novas comunicações judiciais destinadas à empresa.
Um ponto de atenção é que os usuários acessem regularmente o sistema, evitando assim a perda de prazos importantes.
Sobre o DJe
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0, que vai reunir as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.
Se constitui em uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402
