MP da Energia elevará custos das pequenas e médias empresas
Medida Provisória (MP da Energia) recentemente assinada pelo Governo relativa à mudanças no setor elétrico repassa custos do consumo para famílias da classe média e principalmente para Pequenas e Médias Empresas, tendendo a penalizar o setor produtivo, incluídas aí as empresas do comércio.
A Medida Provisória (MP da Energia) assinada pelo governo na última quarta-feira (21), com mudanças relevantes sobre as operações do setor elétrico, é equivocada em vários sentidos: além de repassar custos do consumo para famílias de classe média e, principalmente, para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que dão a tônica da economia do país, ainda poderá estimular consumo excessivo de quem, a partir de início de julho, não precisará pagar por energia.
Na visão do Sindilojas-SP e da Fecomercio-SP, a medida é mais uma demonstração de como o governo não tem controle sobre os gastos públicos, oferecendo subsídios e isenções para determinados grupos da sociedade e renunciando à eficiência e, justamente, à justiça social que planeja alcançar com essas decisões.
Problemas diversos
Há vários problemas na iniciativa. O principal deles é que, ao isentar uma faixa grande da população — 100 milhões de pessoas, das quais 40 milhões terão acesso gratuito à energia e outras 60 milhões entrarão nas categorias que dão direito a descontos —, o governo repassará parte dos custos da produção e da distribuição elétrica ao setor produtivo, sobretudo às empresas do Comércio, dos Serviços e da Indústria atendidos por baixa tensão, que ainda não podem comprar energia mais competitiva no mercado livre. Ao fazer isso, essa conta também recai nos consumidores, uma vez que a elevação das despesas por parte dos negócios vai afetar os preços finais.
Estimativas
As estimativas já apontam que tanto as empresas quanto os consumidores residenciais sentirão um impacto total de, pelo menos, R$ 4 bilhões com a mudança — sendo parte relevante desse montante saindo, justamente, das receitas dos pequenos e médios empreendedores. A prática recorrente de conceder subsídios e isenções para determinados grupos, ainda que sob o pretexto de justiça social, tem criado um círculo vicioso de incentivos distorcidos e perda de eficiência econômica.
Impactos
Pelo lado dos negócios, custos mais altos significam desaceleração de investimentos, redução da geração de empregos e, em alguns casos, demissões. Tudo isso resultará em uma inevitável perda de competitividade, já que a margem de rentabilidade desses empreendimentos — já bastante defasada — ficaria comprometida. Já pelo lado dos consumidores, tarifa mais alta representa queda no consumo de outros serviços, refletindo também nas empresas que os fornecem.
Efeito reverso
Ao eliminar o preço como instrumento de moderação do consumo, a ação poderá promover um efeito reverso, estimulando um aumento no consumo dos que ficarão isentos de pagar pela energia elétrica, enquanto quem consome de forma racional terá de lidar com custos mais altos.
Se o governo queria promover justiça social, bastava manter a estrutura tarifária por faixa de consumo, que já estabelece valores diferentes dependendo da quantidade gasta, bem como poderia instituir a tarifa horária (branca) — na qual é mais cara nos horários de pico e mais barata nos horários fora de ponta, estimulando o consumo nos períodos de menor demanda para o sistema elétrico brasileiro.
Representatividade
O Sindilojas-SP, representante legal das empresas do comércio lojista na cidade de São Paulo, através do seu Programa de Acompanhamento Legislativo atuará junto aos parlamentares no Congresso Nacional para alterar a medida provisória, de modo a evitar prejuízos econômicos para as pequenas e médias empresas do comércio.
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402