Normas tributárias: como as empresas devem lidar?
A realidade do empreendedor brasileiro, na condição de igualmente contribuinte, é ter a necessidade de lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, Estados e Municípios). Diante dessa complexidade, as empresas devem buscar orientações sobre como devem lidar nessas circunstâncias.
Para se ter uma ideia da dimensão desafiadora desse cenário, segundo um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), demonstrou que para uma empresa estar em dia com suas obrigações tributárias, precisa cumprir o que consta em 4626 normas, quantidade essa que se fossem impressas, em folha de formato A4, certamente ocupariam a avenida Paulista, ida e volta, cerca de 6,5 quilômetros de extensão!
Fora isso, no Brasil, cerca de 2,21 norma tributária é editada por cada hora útil, sendo mais de 3 mil palavras por norma.
Um mesmo contribuinte, por exemplo, tem de lidar, na maioria das vezes, com a legislação federal, estadual e municipal, tentando estar em concordância com essas normas para seguir com o seu negócio, o que denota uma enorme complexidade.
Propostas em ritmo lento
As propostas de reforma e simplificação do sistema tributário e redução do contencioso tributário estão em curso, mas ainda caminham a passos muito lentos, sendo, até o presente momento, muito tímidas, além de enfrentarem as costumeiras barreiras criadas pelas próprias administrações , sob o useiro fundamento de se evitar queda na arrecadação.
Orientação consultiva e preventiva
Diante desse cenário, considerando a recorrente busca pela simplificação e por uma efetiva reforma tributária e a consciência de que as esperadas mudanças não irão ocorrer da noite para o dia, é recomendável recorrer à orientações consultivas e preventivas para lidar com essas questões, com o objetivo de fazer com que o contribuinte não seja pego de surpresa quanto às obrigações acessórias, que representam inúmeras autuações por parte do fisco.
Para estar em conformidade tributária, é importante adotar ações internas nas empresas, com as respectivas áreas envolvidas (tributária, fiscal, compras, TI), para que as informações direcionadas ao fisco estejam de acordo, evitando que as pontas relativas à integralidade dos dados fiquem soltos, originando as costumeiras autuações fiscais por inconsistências de informações e obrigações.
Para te ajudar nesse assunto
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