Nova NR-1: como se preparar para o período punitivo
Fiscalização de riscos psicossociais ganha força e será passível de punição a partir de 2026; varejo precisa se preparar
A fiscalização trabalhista passa a dar um novo peso aos riscos psicossociais dentro das empresas, especialmente após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Embora o tema já integre o escopo de auditoria, o caráter punitivo para o descumprimento das novas obrigações só começa a valer em 26 de maio de 2026. Até lá, o setor varejista tem uma janela importante para ajustar processos, reforçar políticas internas e preparar suas equipes.
Para um segmento marcado por alta rotatividade, pressão operacional e equipes multifuncionais, estar em conformidade não apenas evita autuações, mas também fortalece a organização interna e demonstra responsabilidade social por parte do empresário. Especialistas afirmam que, além do cumprimento da legislação, incorporar práticas estruturadas de prevenção contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Quais são os focos da fiscalização, de acordo com a NR-1?
Segundo orientações técnicas, a atuação do auditor fiscal tende a seguir três frentes de análise:
1. Documentação do PGR
Os fiscais verificarão se o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contempla fatores psicossociais no inventário de riscos e se os critérios de avaliação estão claramente definidos. Também devem exigir o plano de ação, com medidas previstas, prazos e responsáveis.
2. Evidências de implementações indicadas no plano de ação do PGR
Não basta “ter no papel”. O auditor analisará registros que comprovem que as ações estão funcionando — como treinamentos realizados, políticas internas de prevenção de assédio, procedimentos de acolhimento pós-incidentes com clientes agressivos e medidas de organização do trabalho, incluindo pausas, escalas e metas compatíveis com a realidade operacional.
3. Participação dos trabalhadores
A NR-1 reforça que a percepção dos trabalhadores deve ser considerada na gestão de riscos. Por isso, entrevistas com colaboradores podem ocorrer durante a fiscalização. O auditor busca confirmar se eles conhecem os procedimentos de prevenção, percebem ações efetivas da empresa e sentem-se seguros para comunicar problemas.
Benefícios que vão além da conformidade
Empresas que se antecipam às novas exigências costumam colher resultados positivos para além da fiscalização. Entre os ganhos mais frequentes estão melhoria do clima organizacional, redução do absenteísmo, maior retenção de talentos e diminuição de conflitos que poderiam resultar em processos trabalhistas.
Com a proximidade da data em que as penalidades passarão a valer, o varejo que se planejar agora estará não só em conformidade com a legislação, mas também mais competitivo e alinhado às melhores práticas de gestão de pessoas.
Soluções em Medicina Ocupacional
Na Capital de São Paulo, o Sindilojas-SP é a entidade representativa do comércio lojista. Conheça os diversos produtos, serviços e assessorias à sua disposição. Associe-se!
Central de Atendimento Sindilojas-SP
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402