Opinião: Necessidade da Reforma Administrativa do Estado

Nesse artigo, Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), discorre sobre a urgente necessidade da Reforma Administrativa do Estado para a redução dos gastos públicos, o que é endossado pelo Sindilojas-SP: “Nenhum cidadão  aprova administrador que eleva despesas continuamente sem medir a qualidade do que produz“

*Por Abram Szajman (O Estado de São Paulo)

Mudanças estruturais de impacto socioeconômico, como a recente reforma tributária, exigem consenso técnico e vontade política para acontecer no Brasil. Quando isso ocorre, os Poderes encontram alternativas viáveis ao País.

Não foram poucos os avanços institucionais do Estado desde a Constituição de 1988 – ainda que o quadro atual da Nação possa dar uma impressão contrária. O mesmo ímpeto, no entanto, não ocorreu, desde então, para levar adiante uma ampla reforma administrativa, com foco em melhores serviços providos por um Estado coeso em tamanho e eficiência.

Mais do que isso, os gastos públicos subiram de aproximadamente 25% para mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), se consideradas as despesas com juros. Um aumento desmedido de carga tributária de 25% para 35% do PIB nos últimos 40 anos. O pior é que esse aumento não refletiu na melhora dos serviços públicos prestados substancialmente às classes de baixa renda.

Apesar dos sistemas de saúde e educação universalizados, as longas filas de espera nos hospitais e o desempenho insatisfatório dos estudantes nos rankings educacionais exemplificam as carências desses serviços. Isso sem falar na crescente onda de violência e insegurança pública.

Por razões econômicas e sociais, é passada a hora de uma reforma administrativa. Não se trata de retirada de direitos, mas de reformulação de carreiras, flexibilização de contratos e estabelecimento de novos critérios para a progressão, dispositivos em discussão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 32, estacionada na Câmara dos Deputados.

Diante de um Orçamento cada vez mais limitado financeiramente e abocanhando pelas trocas com o Legislativo, além de demandas sociais crescentes, a revisão dos gastos com pessoal é urgente. O Brasil não despende pouco com a folha de salários: 13,5% do PIB, porcentual acima dos 9,3%, em média, dos países da OCDE, por exemplo. Esta diferença seria mais bem utilizada se aplicada em infraestrutura, saneamento ou mobilidade.

Uma reforma administrativa com foco em produtividade contribuiria não só para a formulação de políticas públicas mais eficazes, mas também para a melhoria da confiança da sociedade nas instituições governamentais. Nenhum cidadão aprova um administrador que eleva despesas continuamente sem medir a qualidade do que produz.

Em suma, reformar a administração do Estado significa transformá-lo em um instrumento em favor da sociedade, e não um sócio indesejado para produzir, consumir e viver.

O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio  conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.

A entidade segue defendendo  uma Reforma Administrativa que reduza os gastos públicos e proporcione mais transparência e retorno ao contribuinte. O país pode oferecer serviços melhores e desburocratizar processos que, hoje, tornam a máquina pública ineficiente e incapaz de resolver os principais gargalos da sociedade brasileira.

Um Estado que arrecada 32% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é falho em eficiência e produtividade, precisa passar por uma ampla discussão para que o empresariado e a população não sejam penalizados com o pagamento de altos impostos. Assim, fica claro que uma mudança na legislação com potencial de aumentar tributos não deveria preceder um esforço rigoroso do governo para reduzir os próprios gastos.

Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc.,  abordando suas causas e consequências.

Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.

Dentre os temas discutidos por essa câmara, destacam-se:

• Produtos ilegais
• Isonomia tributária
• Carga tributária
• Contrabando
• Comércio ambulante
• Pirataria
• Entre outros

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Para saber mais sobre a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Sindilojas-SP e como participar dos trabalhos, entre em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858-8400, FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.

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