Opinião: O Simples Nacional precisa ser atualizado com urgência.

Quem tem uma micro ou pequena empresa no Brasil sabe: empreender já é um grande desafio. É lidar com altos custos, burocracia, concorrência desleal e, ainda por cima, regras que não acompanham a realidade do país.

Um bom exemplo disso, sendo um fato que tenho acompanhado com muita apreensão, é a questão do Simples Nacional, que está com seus limites de faturamento congelados desde 2018.

Ou seja, há sete anos, nada mudou — mas os preços subiram, a inflação avançou e os negócios mudaram. O resultado é que muitos empreendedores acabam sendo empurrados para regimes tributários mais caros e complicados, sem que o faturamento tenha crescido de fato. Isso trava investimentos, reduz contratações e até leva empresas ao fechamento.

Universo amplo

Para termos uma ideia mais exata do universo que estamos nos referindo, nós apuramos, através dos nossos levantamentos, que, ao final de 2024, dos 187 mil estabelecimentos do varejo na capital paulista, 80% deles eram empresas que optaram pelo Simples Nacional, que empregavam cerca de 261 mil trabalhadores.

Ou seja, não é só o empresário que perde. O Brasil inteiro sai prejudicado — menos empresas formais significam menos empregos, menos arrecadação e mais informalidade.

Justiça tributária

O que pedimos não é nenhum privilégio, mas justiça tributária. O Sindilojas-SP e outras entidades do país, tem lutado para que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já passou pelo Senado. O texto prevê que os limites do Simples sejam atualizados todos os anos pelo índice oficial da inflação (IPCA).

Essa atualização representa uma correção justa, que recoloca o Simples no mundo real.

Tivemos acesso, recentemente, a um estudo da PUC-RS, que mostra que essa medida liberaria R$ 77 bilhões para a economia brasileira. Dinheiro que ficaria nas mãos de quem realmente faz o país girar — o empreendedor.

Nós, do Sindilojas-SP, já alertamos há muito tempo: sem atualizar o Simples, o pequeno negócio fica asfixiado.

Efeito Reforma Tributária

Essa discussão fica ainda mais urgente por causa da Reforma Tributária. Com as novas regras, muitas pequenas empresas terão que escolher: ou permanecem no Simples, mas perdem competitividade por gerar menos créditos de impostos, ou adotam um modelo híbrido — mais complexo e caro. E o pior é que quem fatura acima de R$ 3,6 milhões nem vai ter essa opção: será obrigado a recolher o novo imposto fora do Simples.

Atualizar o Simples não é só uma questão técnica — é uma questão de sobrevivência. O pequeno empresário é o coração do comércio e o motor da economia brasileira. É ele quem gera emprego, quem paga imposto, quem acredita no país.

Está na hora de o Brasil acreditar nele também.

— Aldo Macri
Presidente do Sindilojas-SP

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