Opinião: PEC´s de redução de jornada e suas consequências

Já há algum tempo, temos visto permeando as discussões legislativas no Congresso Nacional, a PEC que propõe acabar com a jornada de trabalho 6×1, bem como a que propõe um modelo de quatro dias trabalhados e três de descanso, reduzindo a carga semanal de 44 para 36 horas.

À primeira vista, aos olhos do senso comum, pode parecer vantajoso para a classe dos empregados, mas, na prática, essa mudança traria um impacto muito negativo. Os custos para as empresas subiriam de forma expressiva, o que poderia resultar em demissões em massa e prejudicar justamente os trabalhadores que a proposta diz querer beneficiar.

Na minha visão, essas PEC´s não levam em conta as consequências econômicas que viriam logo de cara. Estamos falando de aumento no custo do trabalho, queda na empregabilidade e, inevitavelmente, mais inflação, desemprego e crescimento da informalidade — que já é um problema sério no Brasil.

Pequenas e médias empresas

Outro ponto grave é que a maioria esmagadora dos empregadores brasileiros são micro, pequenas e médias empresas. Esses negócios geram a maior parte dos empregos, mas não têm como arcar com uma redução tão drástica na jornada. O resultado seria devastador: muitas dessas empresas simplesmente não conseguiriam se manter.

Negociação coletiva

É importante lembrar que, no mundo todo, existe uma diferença entre a jornada legal e a jornada praticada. Nos países desenvolvidos, a jornada legal costuma ser maior, porque a jornada real é ajustada por meio de negociações coletivas, levando em conta fatores como produtividade, setor, ramo de atividade e perfil dos trabalhadores.

Aqui no Brasil também temos essa prática, e o Sindilojas-SP é o defensor dos interesses dos empresários nas negociações coletivas que regulam o setor.

Impacto econômico real

Para dar uma ideia prática: os reajustes salariais normais costumam ficar, em média, em 5,53% ao ano. Agora imagine reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais de uma só vez. Isso significaria, na prática, um aumento de 18% na folha de pagamento das empresas. É um salto gigantesco, completamente fora da realidade.

A grande pergunta é: como sustentar uma medida dessas sem gerar inflação, falências e, consequentemente, mais desemprego e informalidade? A conta simplesmente não fecha.

Conclusão

Assim, qualquer mudança desse porte precisa ser feita com muito cuidado. Nos países mais avançados, reduções de jornada só vieram depois de fortes ganhos de produtividade, que permitiram manter o equilíbrio econômico. No Brasil, infelizmente, ainda temos um longo caminho a percorrer.
Portanto, uma proposta apressada como essa não traria benefícios. Pelo contrário: teria consequências sociais e econômicas graves.

Isso posto, o Sindilojas-SP se colocará, uma vez mais, como intermediário entre os nossos representados e o Poder Público através do diálogo, para que se possa levar a efeito medidas que permitam a conciliação dos interesses de todos os envolvidos, dentro dos parâmetros de viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

— Aldo Macri
Presidente do Sindilojas-SP

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