Panorama Trabalhista é acompanhado pelo Sindilojas-SP

Sindilojas-SP participa do Seminário Panorama Trabalhista e Sindical organizado pela Confederação Nacional do Comércio – CNC, que reuniu lideranças empresariais, jurídicas e políticas para discutir desafios e perspectivas das relações trabalhistas no Brasil. Entidade foi representada no evento por seu presidente, Aldo Macri.

O evento contou com a participação do Ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho e com o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que discorreram sobre diversos tópicos que regem o tema do panorama trabalhista, tais como avanços da reforma trabalhista, uniformização das decisões judiciais, importância do diálogo entre setores, dentre outros, como se verá a seguir:

Avanços da reforma trabalhista

O ministro do TST Ives Gandra Martins Filho defendeu o papel da negociação coletiva na modernização das relações trabalhistas. Em sua exposição, Ives Filho dividiu sua análise em três aspectos: a visão da ala protecionista do TST, a visão da ala liberal e sua própria percepção sobre a negociação coletiva. “A espinha dorsal da reforma trabalhista foi o prestígio da negociação coletiva”, afirmou o ministro, reforçando que a flexibilização das relações laborais é fundamental para um ambiente de negócios mais dinâmico.

O ministro também ressaltou a necessidade de enxergar as relações de trabalho não como uma luta de classes, mas como um empreendimento comum entre empregadores e empregados. “A legislação rígida, com interpretação igualmente inflexível, não protege o próprio trabalhador”, explicou.

Uniformização das decisões judiciais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, falou sobre a necessidade de maior estabilidade e coerência nas decisões da Justiça do Trabalho. O magistrado enfatizou a alta litigiosidade no Brasil e os desafios enfrentados pelo Judiciário diante do grande volume de processos.

“Recebemos cerca de 600 mil processos por ano no TST, o que impacta diretamente a morosidade da prestação jurisdicional”, afirmou Corrêa. Ele ressaltou que a previsibilidade das decisões é essencial para garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico.

Importância do diálogo

O presidente da CNCC, Ivo Dall’Acqua Jr., encerrou o seminário sobre o panorama trabalhista com uma reflexão sobre os desafios econômicos e a importância da negociação coletiva. Em sua fala, ele destacou que a pressão sobre o setor vem de todos os lados, enquanto a economia do País ainda não cresceu o suficiente para ampliar as soluções disponíveis.

“Temos muito a fazer, mas avançamos significativamente desde 2012, quando iniciamos o aperfeiçoamento dos processos negociais e a multiplicação da informação”, afirmou Dall’Acqua. Ele relembrou as primeiras edições do CNCC e salientou que, à medida que se acumula conhecimento, os desafios se tornam mais complexos.

Sindilojas-SP ouve a categoria

A Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho do Sindilojas-SP, atenta aos desafios que virão neste ano, organizou em sua estrutura operacional Conselhos e Comitês que acompanharão pontualmente os assuntos do cenário trabalhista com o objetivo de aprimorar as diversas convenções de trabalho acompanhadas pelo Sindilojas-SP.

A entidade faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio  conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.

Suas opiniões são importantes para defesa e solução dos problemas do comércio varejista. Seja um associado do Sindilojas-SP!

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