Pedir voto a funcionários é ilegal

Pedir voto a funcionários é ilegal e o Ministério  Público do Trabalho informa que a tentativa de direcionar o voto do trabalhador pode virar alvo de ação civil pública.

Reproduzimos abaixo, na íntegra, uma matéria publicada na Diário do Comércio para ilustrar o assunto.

Pedir voto a funcionários é ilegal, diz Ministério Público

Reprodução da Fonte: Estadão Conteúdo  | Agência de notícias do Grupo Estado

Em nota, o Ministério Público do Trabalho informa que a tentativa de direcionar o voto do trabalhador é ilegal e pode virar alvo de ação civil pública.

Num vídeo que circula nas redes sociais, Luciano Hang, dono das lojas Havan, com sede em Santa Catarina, ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial.

Na gravação, ele diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: “Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”.

O empresário Pedro Zonta, dono da rede de supermercados Condor, com 48 unidades espalhadas pelo Paraná e Santa Catarina, também se manifestou.

Ele distribuiu uma mensagem por WhatsApp e e-mail para os 12 mil empregados declarando voto a Bolsonaro, e explica os motivos pelos quais apoia o candidato e repudia o voto à “esquerda”.

Entre as 11 razões que o fazem apoiar o candidato do PSL, Zonta cita a “preservação da família”, em primeiro lugar, e a “volta do crescimento econômico”.

Ao fim do comunicado, o empresário diz que garante o pagamento do 13.º salário e o abono de férias aos funcionários e pede que confiem “em mim e nele (Bolsonaro) para colocar o Brasil no rumo certo”.

Zonta, porém, nega e explica:

“O que eu fiz foi esclarecer meus colaboradores. Havia um problema muito sério em todas as nossas lojas, uma preocupação dos colaboradores, principalmente o pessoal de chão de loja, com o comentário do vice do Bolsonaro sobre o corte nas férias e 13.º salário. O que eu disse na carta foi que sou eleitor de Bolsonaro, por que eu voto nele e por que eu não voto na esquerda. Estou garantindo, se o Jair Bolsonaro ganhar, manter férias e 13.°, independentemente de mexerem na Constituição. Eu não pedi que votem no meu candidato. Jamais faria isso”.

Na terça-feira (2/10), o vice de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, voltou a criticar o 13.º salário e o abono de férias. Na semana passada, ele havia dito que eram “jabuticabas”: coisas que só existem no Brasil.

Na terça-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente.

A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou na terça-feira a direção da rede para que Zonta esclareça informações contidas na mensagem encaminhada aos funcionários.

Para o MPT, órgão federal encarregado de defender os direitos individuais e coletivos trabalhistas, o documento sugere que funcionários não receberão 13.º salário em caso de derrota do candidato do PSL.

Em nota, Hang, da Havan, afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, que pretendia ajudar os indecisos.

OUTRO CASO

A Coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/ PC do B/PROS) acionou na terça-feira (2/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja aberta uma investigação por abuso de poder econômico contra a campanha de Bolsonaro, que envolve a empresa de ar-condicionado Komeco, na Grande Florianópolis (SC).

A coligação acusa o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, de ter gravado um áudio direcionado a funcionários solicitando que usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro.

No áudio, diz o PT, Freitas afirma que a empresa vai contribuir para a compra dos materiais e que os funcionários da Komeco vão trabalhar durante a “semana Bolsonaro” uniformizados com a camiseta.

Procurada pela reportagem por e-mail, a Komeco não havia respondido até a publicação deste texto. A campanha de Bolsonaro também não se manifestou sobre o caso até a conclusão desta edição.

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