Pesquisa ratifica necessidade da isenção tributária para empresas nacionais
Pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio) encaminhada ao Ministério da Fazenda diz que mais da metade das vendas no varejo brasileiro é de itens até US$ 50, o que ratifica o posicionamento da entidade e do sistema confederativo do comércio, integrado pelo Sindilojas-SP, referente a necessidade de que empresas brasileiras também sejam isentas do imposto de importação para compras de produtos até essa faixa de valor.
O levantamento realizado pela CNC contou com a participação de 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo para medir o tamanho das vendas expostas à competição desleal. O estudo foi encaminhado recentemente ao Ministério da Fazenda.
Os resultados mostraram que 52,4% do faturamento do varejo no País é de itens com preços finais até R$ 250, valor que, com a nova regra de taxação do e-commerce, é isento de imposto de importação por pessoas físicas. Considerando os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões por ano em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem imposto.
Conforme manifestação oficial da entidade, corroborando com o posicionamento do Sindilojas-SP, é fundamental que as empresas brasileiras tipicamente importadoras de produtos acabados até US$ 50 tenham as mesmas premissas que as demais beneficiadas, pois a isonomia tributária com o imposto de importação é imprescindível para a preservação dos estabelecimentos e dos empregos diretos no comércio interno e os indiretos nos demais setores da cadeia de compras e fornecimento.
Segmentos prejudicados
Conforme regrais atuais do Programa “Remessa Conforme”, a Receita Federal isentou de imposto de importação os pacotes que chegam ao Brasil vindos de empresas estrangeiras pelos optantes do programa diretamente ao consumidor final. A medida tem o objetivo de coibir parte da concorrência desleal, pois estimula que os estabelecimentos notifiquem as operações de baixo valor.
No entanto, há segmentos do varejo que podem ser bastante afetados pela Remessa Conforme. A pesquisa identificou que 64% das lojas de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria têm a maior parte de suas vendas com valores inferiores a R$ 250 e são as potencialmente mais afetadas. Em seguida, estão os segmentos de roupas e calçados e os de artigos esportivos e culturais, com 51%. Depois, com 37%, estão os comércios de artigos de uso pessoal e doméstico e o de eletroeletrônicos, informática, móveis e decorações, o que significa dizer que mais de R$ 369 bilhões das vendas anuais sofrerão com a forte competição dos importados de pequeno valor e poderão ser perdidas. Esse valor representa 13,1% do faturamento anual do varejo brasileiro.
Além disso, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão empregadas diretamente nas atividades mais impactadas, representando uma fatia de 18,6 % dos postos de trabalho no varejo e 2,8% do emprego no país.
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