PL determina que índice de correção dos contratos de locação não seja ser superior ao de inflação

O Sindilojas-SP, entidade empresarial representante de 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers, lojas de rua, galerias, entre outros, enviou ofício aos Deputados Federais solicitando apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 1026/21 de autoria do Deputado Federal Vinicius Carvalho.

No entendimento do Sindilojas-SP, caso seja aprovado, citado PL beneficiará de maneira muito positiva milhares de micro, pequenas e médias empresas do comércio lojista, e que estão impossibilitadas financeiramente de renovar seus contratos de aluguel, aplicando principalmente o índice de IGP-M.

Pela atual conjuntura econômica do País, esse índice está em patamar elevadíssimo e os pequenos empreendimentos necessitam de outro índice com menor percentual para aplicação nos reajustes dos contratos de renovação de aluguéis.

As empresas do comércio lojista estão duramente afetadas neste período de pandemia do Coronavírus, com fechamento há vários meses de lojas, restrições, proibição de atendimentos presenciais e consequentemente com elevadíssima queda de vendas, faturamento e desemprego no setor.

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