Plano Diretor Estratégico: delineando a futura São Paulo
Sindilojas-SP, FecomercioSP e outras entidades de classe acompanham andamento do Plano Diretor da cidade, aprovado em junho pela Câmara dos Vereadores
Base de Informações: Prefeitura de São Paulo
Desde o ano passado, o Sindilojas-SP vem acompanhando, junto à FecomercioSP, o Plano Diretor na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Aprovado, o Projeto de Lei nº 688/13 conta com diversos tópicos que influem sobre o comércio da capital. Tome nota de alguns deles, a seguir:
Isenção fiscal
Para estimular a implantação de empresas em áreas com baixo índice de emprego, a Prefeitura vai conceder incentivos fiscais, como a isenção ou desconto no IPTU e ISS.
Desenvolvimento econômico
Foram demarcados como polos estratégicos de desenvolvimento econômico setores situados em regiões com baixo índice de emprego e grande concentração populacional, com potencial de implantação de atividades econômicas. Ficam definidos os seguintes polos estratégicos de desenvolvimento econômico: Polo Leste: corresponde as regiões do Arco Leste e Arco jacu-Pêssego | Polo Sul: engloba a região da Avenida Cupecê e Arco Jurubatuba | Polo Noroeste: região da avenida Raimundo Pereira de Magalhães e rodovia Anhanguera | Polo Norte: área da Avenida Coronel Sezefredo Fagundes até a Marginal Tietê, Polo Fernão Dias: corresponde à área às margens da rodovia na Zona Norte da cidade.
Ruas comerciais
Está prevista a qualificação urbanística das ruas comerciais que devem ser realizadas em parceria com a iniciativa privada, como reforma e alargamento das calçadas, enterramento da fiação aérea, sinalização visual, melhoria da iluminação pública e implantação de mobiliário urbano, em especial, banheiros públicos.
Camelódromos
Implantação de mercados populares com áreas para o comércio ambulante em áreas de grande circulação de pedestres e nas proximidades das estações de trem, Metrô e terminais de ônibus.
Prédios de uso comercial e residencial
Está prevista a diversificação da produção imobiliária na produção dos lotes da iniciativa privada com a instalação de fachadas ativas. Com isso, espera-se uso compartilhado dos térreos dos edifícios e uma convivência entre os espaços públicos e privados (residenciais ou não residenciais). Os espaços livres, calçadas e áreas verdes devem ser ampliados nessas áreas.
Imóveis vazios
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro para evitar que o imóvel fique ocioso ou subutilizado, ou ainda que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. O objetivo é baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular a economia da cidade.
Cota de Solidariedade
Empreendimentos imobiliários que tiverem área construída igual ou superior a 20 mil m² terão que pagar uma compensação no valor de 10% do terreno utilizado. Esse dinheiro será destinado para a construção de moradias populares.
Retrofit
No caso de demolição ou reforma de edificação existente para construção de moradia popular é permitido o reaproveitamento de parte da infraestrutura, respeitando a mesma volumetria do prédio antigo.
Recursos para mobilidade
Pelo menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, contrapartida em que os empreendimentos pagam para construir, será destinado ao sistema de mobilidade da cidade, como no transporte coletivo, cicloviário e de pedestres.
Planejamento Urbano
O Plano Diretor vai orientar a elaboração de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os Planos Regionais, o código de Obras e Edificações e Leis Urbanísticas Específicas.
A íntegra do Plano Diretor Estratégico de São Paulo pode ser conferida no portal da Prefeitura de São Paulo.
Confira a íntegra desta matéria na edição de agosto/2014 da revista Lojas & Lojistas. Adquira seu exemplar: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
