Plano Emergencial de Acesso ao Crédito no Senado Federal

Foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados em Brasília a Medida Provisória 975(2020) que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Credito(PEAC). A medida amplia a concessão de créditos e também a forma das operações, que poderão ser feitas também por meio de maquininhas de cartão de crédito.

Sua aprovação poderá trazer mais recursos para as empresas do comércio varejista e ajudar na recuperação das atividades econômicas no Brasil. Importante salientar que, para obter os recursos, haverá uma flexibilização e os contratantes não precisarão de garantia real ou pessoal nas operações, sendo facultada a pactuação de obrigação solidaria do sócio , de acordo com a política de credito da instituição participante. A medida Provisória 975(2020) segue agora para avaliação do Senado Federal .

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