Plano Nacional de Cybersegurança prioriza proteção à MPEs
Processo de revisão da Estratégia Nacional de Cybersegurança (E-Ciber) que está em curso inclui medidas para fortalecer a segurança digital de MEis, micro e pequenas empresas.*
A Estratégia Nacional de Cybersegurança (E-Ciber) é uma iniciativa do Governo Federal que consiste em um conjunto de ações estratégicas relacionadas à área de segurança cibernética.
Para esse ano de 2025, está em curso por parte da E-Ciber o processo de revisão que prevê ações para apoiar MEIs e micro e pequenas empresas, cooperação internacional, soberania e governança.
Assim, a nova versão do documento, que está em processo de finalização, traz esses quatro eixos principais de ação, incluindo medidas voltadas para a proteção de cidadãos e pequenos negócios.
Novidade e solução
Uma das novidades que contempla essas iniciativas da E-Ciber é o olhar especial para micro empreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, que, conforme a percepção do órgão, em virtude do contexto particular em que estão inseridas, enfrentam dificuldades para a contratação de especialistas devido aos custos elevados, embora, majoritariamente, reconheçam a importância da segurança digital no dia a dia.
Para solucionar esse desafio, a estratégia prevê parcerias com confederações, federações setoriais e o Sistema S, criando estruturas de suporte para auxiliar esses negócios na proteção contra ameaças cibernéticas, objetivando, dessa maneira, seguir modelos comprovadamente bem-sucedidos, registrados nos Estados Unidos e União Europeia, em que são fornecidas informações e ferramentas para mitigar riscos e aumentar a resiliência digital.
Infraestrutura e soberania digital
Outro ponto importante da revisão da E-Ciber é a segurança das infraestruturas críticas do país, como telecomunicações e energia. Assim, o documento também prevê a criação de exigências regulatórias para garantir que esses setores adotem medidas robustas de cibersegurança.
O último eixo contempla a necessidade da ascendência do país em termos de soberania digital, com a adoção de novas políticas governamentais na área, incentivando, igualmente, o desenvolvimento de soluções nacionais de hardware e software, voltadas à segurança digital.
Estimativa
A revisão da Estratégia Nacional de Cibersegurança deve ser aprovada na próxima reunião do CNCiber, agendada para o início de abril, porém, a transformação do documento em decreto presidencial ainda depende da aprovação final do governo e da assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com informações do Portal Contábeis/ Gov.br
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