Por uma logística mais fácil, entidades empresariais lutam contra burocracia e prejuízos às empresas

Número de documentos impressos nas operações de vendas do varejo físico e digital custam caro ao empresariado

Desburocratizar o processo de envio de um produto adquirido no estabelecimento físico ou no e-commerce é o foco principal do projeto Logística sem Papel – uma iniciativa que conta com o apoio do Sindilojas-SP e outras entidades empresariais. Esta melhoria na eficiência está atrelada à digitalização, a qual visa a reduzir o excesso de obrigações acessórias que acompanham uma mercadoria, atualmente, em torno de 16 documentos fiscais impressos em cada operação de venda.

Em busca deste objetivo, as entidades têm realizado, desde 2019, importantes ações de mobilização. Nas mais recentes, em setembro deste ano,  apresentaram propostas de melhoria do processo de entrega ao presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha da Cruz. Além disso, em maio deste ano, as entidades solicitaram a retomada do projeto à Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

Prejuízos financeiros

O crescimento do e-commerce, durante a pandemia, resultou no expressivo aumento do número de documentos impressos por parte dos setores de transporte rodoviário de cargas e logística para cumprir com as obrigações acessórias para a entrega dos produtos aos consumidores. Em 2021, por exemplo, no Brasil, foram realizados 400 milhões de pedidos no setor, segundo dados do relatório Webshoppers, da NielsenIQ Ebit. Considerando, hipoteticamente, o total de 16 documentos fiscais e o número de pedidos, foram mais de 6 bilhões de vias impressas. Este alto volume de documentos obrigatórios impacta a produtividade e o custo empresariais.

Detalhamento do Projeto

Para implementar o projeto, é necessária a aprovação da proposta no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários da Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, é preciso que se façam acréscimos nos Ajustes Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) 7/2005, 9/2007 e 21/2010 e no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), permitindo que o cumprimento das obrigações acessórias possa ser feito através da leitura de código QR com o uso de dispositivos móveis.

As mudanças resultariam nas seguintes alterações:

• 1 – o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias acobertado por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seria impresso em uma única via, com a possibilidade de a física ser substituída pela digital, na forma de código QR, cujas apresentação e decodificação são feitas em dispositivos eletrônicos, como celulares (smartphones) e tablets;
• 2 – o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Damdfe) deverá ser impresso em papel, exceto papel-jornal, de modo que os dizeres e as indicações estejam legíveis, podendo ser também emitido em formato digital (código QR), apresentado e decodificado em sistemas eletrônicos, como smartphones e tablets, sem a impressão da via em papel;
• 3 – o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) poderá ser opcionalmente emitido no formato digital (código QR).

O papel representativo do Sindilojas-SP

O Sindilojas-SP desenvolve, participa e apoia iniciativas com o objetivo de defender e reivindicar melhores condições para a atividade comercial, visando o desenvolvimento da categoria em perfeita sintonia com os empresários.