PL 669/2021
Autoria: Bosco Costa - PL/SE Assunto: Dispõe sobre a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e... Leia Mais
Tema: Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
PL 645/2021
Autoria: Rodrigo Coelho - PSB/SC Assunto: Dispõe sobre a ampliação de prazos de carência e de pagamento de operações contratadas no âmbito do... Leia Mais
PLP 452/2017
Autoria: Flaviano Melo - PMDB/AC Assunto: Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de... Leia Mais
PL 125/2021
Autoria: Vicentinho Júnior - PL/TO Assunto: Altera a Lei nº 13... Leia Mais
PL 778/2021
Autoria: Reginaldo Lopes - PT/MG Assunto: Suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de... Leia Mais
PLP 276/2019
Autoria: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM-SP) Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite de compras públicas para empresas de pequeno porte.
PL 5687/2019
Autoria: Deputado Federal Junio Amaral (PSL-MG) Assunto: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento ou renovação aos microempreendedores... Leia Mais
PLP 477/2018
Autoria: Senador Ciro Nogueira Assunto: Altera a Lei nº 11... Leia Mais
PL 6704/2016
Autoria: Deputado Federal Laercio de Oliveira (SD-SE) Assunto Extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte... Leia Mais
PL 4607/2016
Autoria: Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO) Assunto Dispõe sobre a concessão de financiamento pelo BNDES a micro e pequenas empresas... Leia Mais
PLP 341/2017
Autoria: Deputado Federal Jorginho Mello (PR-SC) Assunto: Trata da Linha de Crédito Especial e Substituição Tributária para Médias e Pequenas Empresas... Leia Mais
PLP 45/2015
Autoria: Senador Roberto Requião (PMDB-PR) Assunto Concede às Micro e Pequenas empresas nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição... Leia Mais
