Pronampe é prorrogado e ganha novo aporte
Pronampe prorrogado por 3 meses e injetado novo aporte para apoio às Micro e EPP
A portaria nº 19.492/2020, prorroga por três (3) meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Será necessário também um novo aporte pela União de R$ 12 bilhões ao Fundo de Garantia de Operação – FGO, para que os recursos possam chegar as pequenas empresas, para a manutenção de suas atividades econômicas e empregos.
O recurso do Pronampe é destinado as micros e pequenas empresas, a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
A Receita Federal enviou os comunicados às empresas do Simples Nacional por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) e para as micros e pequenas empresas fora do Simples Nacional, por meio da Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.
As empresas devem apresentar esse comunicado para análise e liberação do crédito na instituição que escolher solicitar o recurso.
Estão habilitados a emprestar via Pronampe o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Badesul), Banco da Amazônia (Basa), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco do Nordeste (BNB), e as cooperativas de crédito Sicredi e Sicoob.
