COVID-19

Propostas podem beneficiar empresas do comércio

15 de julho de 2020

A tramitação de Projetos de Lei que são benéficos ou prejudiciais à categoria dos lojistas do comércio de São Paulo são avaliados pelo Programa de Acompanhamento Legislativo do Sindilojas-SP. São centenas de proposições nas esferas Federal, Estadual e Municipal que os empresários podem acompanhar AQUI.

Conheça abaixo alguns dos Projetos de Lei monitorados e avaliados pela entidade neste período de pandemia do coronavírus:

. Medida Provisória 927(2020) | Altera regras trabalhistas e tributárias

. Medida Provisória 975(2020) | Concessão de crédito com flexibilização de exigências

. Projeto de Lei 3767(2020) | Prorroga o Pronampe até 31.12.2020

. Projeto de Lei Complementar183(2020) | Prorroga pagamentos do simples nacional por 6 meses

. Projeto de Lei Complementar 9(2020) | Prorroga prazo enquadramento no Simples Nacional

. Projeto de Lei 3605(2020) Redução das taxas de juros para PMEs em financiamentos.

Dúvidas? A equipe do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11. 2858-8400,  pelo FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsAPP 11 2858.8402.

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